DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - SEMANA 1 - ESTACIO

DIREITO CONSTITUCIONAL - I

CASO CONCRETO (Aula 1)

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

R: O pluralismo como multiplicidade, tem sua raiz decorrente no próprio regime democrático adotada pela Nação brasileira. Nesses termos, o art. 1º, V, da CF/88, traz o Pluralismo Político como um de seus pilares fundamentais. Sendo assim, a Carta Magna brasileira procurou assegurar instrumentos que possibilitem a convivência harmônica das diversas concepções sociais, impedindo, em tese, que apenas um grupo com determinado viés ideológico exercesse o poder. Ademais, esse pluralismo estabelecido, pode ser encontrado, também, no art. 1º, IV da Carta Magna, onde os "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa", exercem papel fundamental para o equilíbrio plural, onde a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visa assegurar a todos a existência digna, onde a livre iniciativa estabelece o princípio da ordem econômica, sendo o Estado o responsável pela regulação do mercado, determinando a estabilidade da Lei Maior, neste aponte, aquele que assumisse o governo não teria que romper com a ordem constitucional vigente para fazer uma “nova constituição” que se adequasse ao seu pensamento ideológico.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

R: No contexto apresentado, quanto a ideologia a doutrina brasileira, classificaria a CRFB/88, como heterodoxa, sendo aquela que estabelecem mais de uma ideologia, possuindo valores capitalistas como a livre iniciativa e, valores socialistas, como a valorização do trabalho. como preceitua o art. 170 da CF/88.

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