DIREITO PREVIDENCIARIO

História do Fundo Monetário Internacional – FMI

dossier | 29 Janeiro, 2011 - 23:50

O FMI foi criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial. A sua criação correspondeu totalmente às necessidades dos Estados Unidos. A partir dos anos 80, com a crise da dívida, encontrou um novo campo de actuação. Os Planos de Ajustamento Estrutural converteram-se então na receita única aplicada a todos os países que queriam aceder ao financiamento do FMI ou aos empréstimos do BM.

Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, Bretton Woods, 1944

Texto do Observatorio de la Deuda en la Globalización

1944-1971: o FMI segundo Bretton Woods

O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1944, na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas celebrada em Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial. Este encontro liderado pelo presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, tinha como objectivo estabelecer as regras de uma nova ordem económica internacional para o pós-guerra, de forma a que voltassem a acontecer os erros do passado que tinham levado à Grande Depressão dos anos 30.

No encontro, as discussões sobre o futuro FMI foram as mais importantes e ocuparam as primeiras semanas da reunião, deixando as do Banco Mundial em segunda ordem. A criação do FMI correspondeu totalmente às necessidades dos Estados Unidos.

“O primeiro objectivo dos Estados Unidos estava concentrado em pôr de pé um sistema que garantisse a estabilidade financeira do pós-guerra: nunca mais desvalorizações competitivas (em referência à estratégia de empobrecer o vizinho, amplamente utilizada no período entre-guerras, e que contribuiu para a crise económica), restrição de trocas, quotas de importações e qualquer dispositivo que diminua o comércio. Os Estados Unidos queriam a livre troca sem discriminação a respeito dos seus produtos – naquele momento era o único país do Norte a dispor de excedentes de mercadorias. Em segundo lugar, procurava um clima favorável para os seus investidores nas economias estrangeiras e, finalmente, o livre acesso a matérias primas, acesso bloqueado anteriormente pelos impérios coloniais europeus”. (Eric Toussaint, A Bolsa ou a Vida, 2001, pg. 212).

O FMI saído de Bretton Woods seria a instituição encarregada de gerir um novo sistema monetário baseado no padrão “divisas-ouro”, cumprindo simultaneamente uma função reguladora e uma função creditícia. A função reguladora consistia no registo das paridades de cada moeda em relação ao ouro e ao dólar, procurando evitar posteriores variações das taxas de câmbio, de modo a facilitar o desenvolvimento do comércio mundial. Tratava-se de tentar manter um sistema de taxas de câmbio fixas. A função creditícia tinha também de contribuir para este trabalho, tentar evitar a desvalorização de uma moeda perante desequilíbrios transitórios da Balança de Pagamentos de um país, através de empréstimos a curto prazo ao país em questão. Finalmente, o FMI tinha de realizar trabalhos de supervisão da evolução monetária global e de cada país membro, convertendo-se também num órgão consultivo.

1971-1982: Da crise do sistema monetário à crise da dívida

Em 1971, os Estados Unidos desvalorizaram o dólar e o sistema monetário estabelecido em Bretton Woods entrou em crise. De facto, no padrão “divisas-ouro” só havia uma moeda importante, o dólar, e o ouro tinha um papel secundário. Neste modelo, o sistema monetário internacional dependia totalmente da estabilidade do dólar, de modo que quando o dólar se desvalorizou, o sistema entrou em rotura e passou-se de um sistema de taxas de câmbio fixo para um sistema de flutuação contínua das taxas de câmbio. Na sequência da crise do sistema monetário de Bretton Woods, o FMI perdeu a sua principal função, a reguladora e a sua função creditícia deixava também de ter sentido, pois os países já não tinham obrigação de manter fixa a sua taxa de câmbio. Durante a década dos anos 70, a actividade do Fundo passou para um segundo plano, até que começou a reorientar as suas funções e objectivos.

Em 1974, na sequência da subida dos preços do petróleo, o FMI criou um serviço especial para atenuar as dificuldades que os países importadores tinham. Através do Serviço Financeiro do Petróleo, que funcionou entre 1974 e 1976, o FMI obtinha fundos emprestados pelos países exportadores de petróleo, e por outros países com posições fortes na Balança de Pagamentos, e emprestava-os aos países importadores de petróleo, para ajudar a financiar os défices relacionados com os pagamentos do petróleo. No mesmo ano, 1974, criou-se o Serviço Ampliado do Fundo (SAF), para oferecer assistência a médio prazo aos países membros que tinham problemas na balança de pagamentos, relacionados com deficiências estruturais durante largos períodos. Em 1976, estabeleceu-se o Fundo Fiduciário, resultado da venda de parte das suas reservas de ouro, que serviria para prestar assistência financeira aos países mais empobrecidos. Deste modo, o Fundo ia-se afastando da sua função inicial, encontrando nos empréstimos a médio e longo prazo com diferentes objectivos e distinguindo entre países mais e menos empobrecidos, uma nova linha de actuação. O FMI foi-se convertendo cada vez mais numa entidade dedicada ao desenvolvimento, como o Banco Mundial. “De facto, desde 1980 nenhum país tinha recorrido aos serviços financeiros do FMI. Por isso, a sua actividade financeira concentrou-se nos países do Terceiro Mundo e, mais tarde, nos países 'em transição' para a economia de mercado, actuando sob modalidades cada vez mais próximas das de um organismo de ajuda ao desenvolvimento, tanto nos prazos de devolução como nas condições de acesso ao empréstimo (P. Zabalo, Dicionário de acção humanitária e cooperação para o desenvolvimento, 2000).

1982 – Actualidade: O ajustamento estrutural, solução para tudo

A crise da dívida a partir de 1982, que afectou a maior parte dos países do Sul e, sobretudo, a América Latina, foi um novo desafio para o FMI, que encontrou um novo campo de actuação. A solução fornecida pelo FMI foi o que é conhecido como os Planos de Ajustamento Estrutural (PAE), que tinham como objectivo restabelecer os equilíbrios da Balança de Pagamentos dos países afectados pela crise e permitir assim que estes cumprissem com o serviço da dívida. “O trabalho de concepção, financiamento e acompanhamento dos PAE recaiu no FMI e no Banco Mundial, sendo basicamente