DIREITO PRÁTICA SIMULADA VI - SEMANA 1

Disciplina: DPU0262- PRÁTICA SIMULADA VI

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação de Usucapião Especial Urbano. Direito Civil. Estatuto da Cidade. Direito processual Civil.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

· Conhecer a diferença entre tutela antecipada e liminar;

· Reconhecer qual a ação cabível: ação de conhecimento ou ação cautelar preparatória;

· Identificar o legitimado ativo;

· Aplicar a regra de competência;

· Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;

TEMA

Ação de Usucapião Especial Urbano. Direito Civil. Estatuto da Cidade. Direito Processual Civil.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Ação de Usucapião Urbano Especia.

Competência;

Legitimidade Ativa e Passiva;

Rito.

2. Usucapião.

Espécies.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

· iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto

objeto da aula;

· estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

· manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração

da peça.

· construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material

e processual, elaborando uma síntese final;

· manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as

solicitações.

· instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de

todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:44

Página: 6/35

· Estrutura da Petição Inicial;

· Código de Processo Civil;

· Código Civil;

· CODJERJ;

· Jurisprudência.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse

de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está

situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida

ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um

acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso,

Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que

as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido

Gonçalves.

Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo

e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter

qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um

advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os

seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.

RESPOSTA:

AULA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS ESTADO DE TOCANTINS.

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, 42, bairro Lírios, Condonópolis, TO, CEP nº..., vem por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo e endereço profissional, endereço completo, onde receberá notificações e intimações do feito (artigo 39, I CPC) propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, pelo rito sumário, (artigo, 14 da lei 10.257/01), com fulcro no artigo 183 da CRFB e 1240 do Código Civil Brasileiro, em face de CÂNDIDO GONÇALVES (qualificação completa) atual proprietário do imóvel em questão; Carlos..., (qualificação completa), e Edgar (qualificação completa), réus em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

Inicialmente o Autor requer prioridade na tramitação do feito, por ser idoso, na forma do artigo 71 da lei 10241/023, Estatuto do idoso.