Prática Simulada VI - Coletânea Exercícios 2013.1 Semana 4

Disciplina: DPU0262- PRÁTICA SIMULADA VI

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Recurso. Agravo de Instrumento. Direito Administrativo.

OBJETIVO

xidentificar o cabimento do agravo de instrumento;

xidentificar o agravante e o agravado.

xredigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

xfundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

xelaborar o pedido de nova decisão;

· identificar a regra de competência;

· identificar o remédio constitucional aplicável, considerando o direito líquido e certo, bem como a legitimidade ativa e passiva no caso

em questão

· apontar e aplicar ao caso concreto a legislação aplicável à espécie (CRFB, CPC, Lei 12.016/2009);

1.analisar e utilizar na elaboração da peça processual o posicionamento doutrinário e jurisprudencial favorável à pretensão do

impetrante;

2.identificar os dispositivos legais pertinentes;

desenvolver raciocínio jurídico a partir da articulação fato, valor e norma.

TEMA

Recurso. Agravo de Instrumento. Direito Administrativo.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 – Agravo de Instrumento

1.1 Cabimento

1.2 Legitimidade ativa e passiva

2 - Endereçamento

3 – Pedido de nova decisão

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:44

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· iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto,

objeto da aula;

· estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

· manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração

da peça;

· construir no quadro o roteiro da peça a ser elaborada, identificando os pontos a serem examinados;

· manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as

solicitações;

· instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de

todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.

RECURSO FÍSICO

· Estrutura da petição inicial;

· Código de Processo Civil;

· Código Civil;

· Jurisprudência

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)

Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”,

resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do

concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em

suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era

compatível com indivíduos portadores de tatuagem.

Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido

liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse

deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada. O juízo de 1ª instância

indeferiu o pedido liminar, em decisão publicada ontem, pelos seguintes motivos:

1. Os pedidos de anulação do ato de eliminação e de reserva de vaga não seriam possíveis, pois significariam

atraso na conclusão do concurso;

2. A Administração Pública possui poder discricionário para decidir quais são as restrições aplicáveis àqueles que

pretendem se tornar médicos no âmbito do Estado, de forma que o autor deverá provar que a decisão foi

equivocada.

Diante do exposto, e supondo que você seja o advogado de Norberto, elabore a medida judicial cabível contra a

decisão publicada ontem, para a defesa dos interesses de seu cliente, abordando as teses, os fundamentos legais

e os princípios que poderiam ser usados em favor do autor.

GABARITO

AULA 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X

Processo nº...

NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Cidade, Estado X, CEP..., vem por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo e escritório profissional