Semana 2 De Pratica Simulada VI

SEMANA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO.

NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), onde recebem intimações e que ao final assina, com fulcro no Artigo 1240 do Código Civil e Artigo 183 da CF/88, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade, numero, número, expedida por, inscrita no CPF/MF sob o número, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Cidade, CEP, Estado, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

O requerente adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família, sendo esta muito simples. São seus vizinhos do lado direito CARLOS, do esquerdo EZEQUIEL e, dos fundos, EDGAR, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo, com a planta do imóvel, anexos.

No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de uma outra pessoa. Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis - Tocantins. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, há nove anos e meio, conforme provam os anexos comprovantes de pagamento de IPTU, água e energia elétrica. O requerente tem posse somente deste bem material, o imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de CÂNDIDO GONÇALVES.

Por fim, mediante isso, o requerente recorre ao Poder Judiciário para ver sua tutela jurisdicional satisfeita e logo seu direito reconhecido.

II - DO DIREITO

Da aquisição do domínio pela usucapião e legitimidade das partes

Tratando-se de posse mansa e pacífica sobre imóvel urbano de tamanho não superior a 250 m2, utilizado como moradia pelo requerente, que não possui outro bem imóvel, é seu direito adquirir-lhe a propriedade, conforme dispõe o art. 9º da Lei 10.257, de 10 julho de 2001:

Art. 9º Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Do mesmo modo, o artigo 1240 do Código Civil, caput:

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros