DIREITO TRIBUTÁRIO

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário II

Curso: Direito

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do aluno: José Olavo da Rocha Silva

Data: 17 de setembro de 2013.

Orientações:

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1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta  que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo também é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Para ter acesso ao infográfico, acesso o endereço <http://veja.abril.com.br/infograficos/carga-tributaria/>, e interaja com o infográfico proposto para ter acesso às informações.

Diante do contexto exposto acima, realize pesquisas na internet sobre o assunto e esboce uma possível solução para uma reforma tributária. Tenha como parâmetro o aumento do número de contribuintes, redução das alíquotas e maior arrecadação. Fundamente sua resposta de acordo com os conteúdos estudados nesta disciplina.

RESPOSTA

Antes de discorrer sobre reforma tributária, vejamos o conceito de Tributo e de Carga Tributária. O Tributo está explicitamente expresso no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), como: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. Ou como ensina Ruy Barbosa Nogueira “são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário.” Por meio desse conceito podemos extrair as características essenciais inerentes aos tributos. Já a Carga Tributária pode-se dizer que é uma relação entre Impostos com o Produto Interno Bruto. Na prática quer dizer uma coleta de dinheiro feita pelo governo a fim de quitar suas contas. Deveras que esta coleta chega a ultrapassar mais de um terço do PIB. É unânime no conceito dos críticos e doutrinadores que o Brasil tem a Carga Tributária mais pesada e complexa entre os países emergentes, chegando a superar os japoneses e os americanos. Segundo os especialistas O Brasil ao fitar o consumo, prejudica os de menor poder aquisitivo e beneficia os mais afortunados.

O Sistema Tributário Brasileiro é composto por dezenas e dezenas de tributos, fato este que para os especialistas é um exagero, pois contribui para a complexidade das normas que regulam estes tributos. No caso de uma Reforma Tributária, esta só terá êxito se estes recursos voltassem para a população em forma de serviços públicos, pois o que acontece hoje é que, o povo além de pagar seus impostos, precisam contratar do próprio bolso serviços de saúde, educação, segurança, coisa que é constitucionalmente dever do Estado.

A solução não é tão rápida, é preciso de tempo para o País se adaptar a um modelo novo de tributação, para que não venhamos cair em erros. Alguns especialistas defendem que a possível solução diz respeito à melhor gestão dos recursos e do combate à corrupção e ao empreguismo, em que se gasta um grande volume de dinheiro público. Outros defendem o fim de programas assistencialistas e um maior investimento na infraestrutura, com o fim de promover o desenvolvimento

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