Defesa Caso Dos Exploradores De Caverna

1 – A defesa levanta a questão de a morte de Roger Wethmore ser em legítima defesa. Segundo o Art. 25 do código penal “ Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”

De acordo com o libelo não foi relatado nenhuma ameaça da vitima quanto ao resto do grupo. Apresento também a seguinte questão: Que ameaça a vítima apresentaria no seguinte momento... presa dentro de uma caverna com escassas provisões apresentando supostamente, devido à falta de alimentação necessária a sobrevivência, uma debilidade física. Qual seria a ameaça de uma pessoa encontrada neste estado contra um pequeno grupo de pessoas também nas mesmas condições?

2- A defesa julga que o grupo estava em considerado “estado natural”. Estado natural é um termo usado para descrever a condição hipotética ou empírica da humanidade quando ou se o governo não existir. No caso ocorrido dentro da caverna não pode-se considerar que os exploradores encontravam-se sem o regime da lei visto que eles não estavam sem comunicação com o meio externo. Ao contrário, houve comunicação através do rádio transmissor.O próprio Wethomer ainda perguntou no 20° dia se eles ainda sobreviveriam durante 10 dias caso se alimentassem de carne humana.

3- Prevê o art. 24: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” A defesa alega que a morte ocorreu devido ao estado de necessidade do grupo dentro da caverna. Porém segundo o fato ocorrido o grupo teve tempo de raciocinar e optar pela sorte na decisão de quem seria morto. Nesse caso não podemos dizer que se caracterizou o caso de necessidade, porque os exploradores tiveram tempo e raciocínio de orquestrar um jogo. Tanto que foi de vontade deles escolherem o canibalismo como solução para suposto caso de necessidade.

4- Segundo o réu, Roger Wetmore foi morto no 23° dia após a entrada na caverna. No 20° dia o grupo, através do rádio, disse que não teria “ração” suficiente para mais dez dias. Após a liberação da entrada da caverna e declaração dos réus que Roger Wethomer foi morto no 23° dia pergunto: é possível declarar estado de necessidade quando também é possível deduzir que ainda existia alimento dentro da caverna? Caso contrário, ainda é possível declarar estado de necessidade se supormos que a “ração” teria acabado um ou dois dias depois 20° dia, passando o grupo a ficar um pequeno período de tempo sem se alimentar considerando este caso de extrema necessidade?

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