Dever legal

Aula nº1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. Segundo Flavio Tartuse porque o direito da obrigação esta no nosso cotidiano na nossa vida, que faz parte da relação jurídica da cada individuo.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim segundo Flavio tartuse.

Sociedade- que refleti a prevalência dos valores coletivos sore os indivíduos, sem perda, porem, do valor fundamental da pessoa humana.

Eticidade – funda-se o valor da pessoa humana, como fonte de todos os demais valores prioriza a equidade a boa –fé , a justa causa e demais critério ético.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua respostae dê um exemplo de cada situação.

Segundo Flavio Tartuse

Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação

Ex: compra e venda de objeto

O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio.

exemplo: levar um imóvel a registro

O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo.

exemplo :IPTU

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Contrato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilicito

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato de compra e venda

5. Pagar uma nota promissória. Titulo de credito bilateral

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter