Direito Civil VI

Proposta da atividade:

Questão 1: “A ‘cara’ da família moderna mudou. O seu principal papel, ao que nos parece, é de suporte emocional do indivíduo. A família de hoje, que não mais se consubstancia num grão de areia, praticamente carente de identidade própria, que vai juntar-se ao grupo familiar mais extenso (tios, avós, primos etc.), foi substituída por um grupo menor, em que há flexibilidade e eventual intercambialidade de papéis e, indubitavelmente, mais intensidade no que diz respeito a laços afetivos.”

A partir do conteúdo estudado sobre o Direito de Família na pós-mordernidade, reflita sobre esse trecho retirado da obra “Um novo conceito de família”, de Teresa Wambier. Em seguida, elabore um texto dissertativa que tenha entre 10 e 15 linhas, abordando a principiologia atual ligada ao Direito de Família. (3 pontos)

Resposta: Ao estabelecer como fundamento da República a dignidade da pessoa humana, aConstituição Federal privilegia o afeto, o sentimento, elegendo a pessoa, na sua dimensão humana, como centro da tutela do ordenamento jurídico, trazendo uma nova fase ao direito civil, abandonando seu caráter privado e patrimonialista do Direito de Família, dando mais ênfase à busca da dignidade da pessoa, como membro inerente da família e da sociedade.

Dentre os princípios previstos na Constituição Federal, podemos elencar:

a) a proteção de todas as espécies de família (art. 226 caput);

b) o reconhecimento expresso de outras formas de constituição familiar ao lado do casamento, como a união estável e as famílias monoparentais (art. 226, §§ 3º e 4º);

c) a igualdade entre os cônjuges (art. 5º, caput, I, e art. 226, § 5º);

d) a dissolubilidade do vínculo conjugal e do matrimônio (art. 226, § 6º);

e) a dignidade da pessoa humana e a paternidade responsável (art. 226, § 5º);

f) a assistência do estado a todas as espécies de família (art. 226, § 8º);

g) o dever de a família, da sociedade e do× Estado garantirem às crianças e aos adolescentes direitos inerentes à sua personalidade (art. 227, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º);

h) a igualdade dos filhos havidos ou não do casamento, ou por adoção (art. 227, § 6º);

i) o respeito recíproco entre pais e filhos; enquanto menores é dever daqueles assisti-los, criá-los e educá-los e, destes, o de ampararem os pais na

velhice, carência ou enfermidade (art. 229);

j) o dever da família, da sociedade e do× Estado, em conjunto, ampararem as pessoas idosas, velando para que tenham uma velhice digna e integrada à comunidade (art. 230).

Questão 2: Sócrates era casado com Sílvia, sob o regime da comunhão universal de bens. O casal teve dois filhos, tendo um 7, e outro, 5 anos de idade. Há quatro meses faleceu Sílvia, tendo deixado bens de valor superior a 30 mil reais. Sócrates não fez o inventário dos bens que eram da falecida nem deu partilha aos herdeiros. Casou-se no corrente mês com Marcela, sob o regime da comunhão universal de bens. Considerando este caso fictício e o conteúdo estudado a respeito do regime de bens, responda às questões seguintes:

a) Em tal casamento pode ser estabelecido livremente o regime de bens? (1 ponto)

b) Tal casamento é válido, nulo ou anulável? (1 ponto)

Fundamente suas respostas com base na legislação correspondente a cada questão. A resposta a cada item deve ter entre 3 e 6 linhas.

Resposta: 9 – Quais os impedimentos impedientes?

R – Os impedimentos impedientes (denominado pelo CC de causas suspensivas) são os constantes do art. 1.523, incisos I a VI do CC.

Não devem casar: a) o viúvo ou a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; b) a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da viuvez ou da dissolução da sociedade conjugal; c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; d) o tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectias contas.

Essas causas podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, consangüíneos ou afins, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

Questão 3: Tendo em mente o conteúdo estudado sobre as espécies de casamento válido, considere o seguinte caso fictício: Márcia e Mauro viveram em união estável por sete anos. Um dia, após o almoço, Mauro teve um enfarte. Antes de falecer, os