Direito Falimentar

DIREITO FALIMENTAR

EXERCÍCIOS DA AULA 01 DEVEM SER ENTREGUES MANUSCRITOS NA DATA DA AV1.

AULA 1 - Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.

QUESTÕES DAS AULAS 03 E 08 SERÃO SELECIONADOS PARA CAIR EM AV1.

AULA 3 – Da Recuperação Judicial

Caso Concreto:

Marcos Henrique, empresário individual no ramo de confecções de roupas e acessórios passava por grave crise financeira tendo em vista a forte concorrência dos produtos chineses. Em março de 2011, após meses de luta contra uma doença rara, morre, deixando apenas a esposa Maria Amélia como herdeira. Oriente Sra. Maria Amélia de acordo com a legislação atual sobre a recuperação judicial no que diz respeito a legitimidade e requisitos para recuperação judicial.

RESPOSTA: A recuperação judicial, consiste em viabilizar a superação da situação econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a superação da empresa, sua função social, e o estímulo a atividade econômica. Como expõe o caso concreto, mesmo com morte do principal do devedor, em conformidade com o art. 48, parágrafo único, da Lei 11.101/05, a recuperação judicial poderá ser requerida pela cônjuge e herdeira de Marcos Henrique, desde que obedeça também os requisitos presentes no art. 48, como: exercer regularmente as suas atividades há mais de 02 anos, não ser falido, e se foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitado em julgado, não ter há menos de 5 anos obtido concessão de recuperação judicial, não ter há menos de 8 anos obtido concessão para recuperação judicial em plano especial, também é necessário não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previsto na Lei de Falência.

Questão Objetiva:

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de:

A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

E) 04 (quatro) anos e não tiver, há menos de 06 (seis) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

 

AULA 8 – Da Recuperação Extrajudicial

Caso Concreto:

Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark.

Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões

Rafael Frank

A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros