Direito Previdenciario

O benefício previdenciário concedido a pessoas submetidas a atividades laborais insalubres, perigosas ou penosas, que coloquem em risco a saúde ou integridade física, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Auxílio-doença.

b. Aposentadoria por idade.

c. Auxílio-acidente.

d. Aposentadoria por invalidez.

e. Aposentadoria especial.

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Question 2

Notas: 1

Segundo as regras de transição previstas na Emenda Constitucional nº 20/98, para a pessoa que completou o tempo de contribuição constitucionalmente previsto para obter aposentadoria proporcional, o tempo adicional de contribuição, relativo ao prazo que, na data da publicação da Emenda, faltava para adquirir o direito ao benefício, corresponde a:

Escolher uma resposta.

a. 10% (dez por cento) do que faltava.

b. 40% (quarenta por cento) do que faltava.

c. 20% (vinte por cento) do que faltava.

d. 30% (trinta por cento) do que faltava.

e. 50% (cinquenta por cento) do que faltava.

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Question 3

Notas: 1

Antes do advento da Lei 8.213/91, o prazo de carência para a aposentadoria por tempo de serviço era de 60 (sessenta) meses. A partir da referida lei, passou a ser de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. Com a mudança, o artigo 142 da Lei 8.213/91 estabeleceu uma tabela progressiva para quem já se encontrava no sistema em 24 de julho de 1991, que vai de 60 meses até 180 meses de carência, dependendo do ano em que forem implementadas as condições para aposentadoria. Pode-se dizer que o objetivo da tabela progressiva instituída foi de:

Escolher uma resposta.

a. Extinguir gradativamente a carência.

b. Criar uma aposentadoria progressiva.

c. Garantir o respeito à expectativa de direito.

d. Garantir o respeito ao direito adquirido.

e. Abolir a aposentadoria proporcional.

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Question 4

Notas: 1

Ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 20/98 para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social até a data de publicação da Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos: I - contar com cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior (Emenda Constitucional nº 20/98, art. 9º).

Na data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, a segurada Maria Lúcia possuía 47 (quarenta e sete) anos de idade e contava com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição. Significa que, para adquirir o direito à aposentadoria segundo as regras acima mencionadas, após a publicação da Emenda Constitucional, Maria Lúcia ainda teve que contribuir por mais: