Direito Previdenciario

RESPOSTA AO FORUM A DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Proteção Social aconteceu com a sociedade industrial, o motivo que surgiu a classe de trabalhadores eram mutilados e muitos deles crianças. Hoje em dia temos a fiscalização do EPI (EQUIPAMENTO DE PROTENÇÃO INDIVIDUAL), que significa dizer uma fiscalização para cada tipo de atividade laborativa.

Ao final da 2 guerra foi proposto um novo princípio de Proteção Social denominado Seguridade Social, modelo esse apresentado aos demais países na Convenção da OIT 44.

A fonte do Direito Previdenciário é regida pelas normas de Direito Público, de caráter cogente.

Sendo assim, o significado de Seguridade Social é no que tange a Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

A perca da qualidade de segurado ocorre quando o segurado deixa de contribuir por mais de 12 meses . Podendo se restabelecer mediante no mínimo 1/3 de contribuições exigidas para o cumprimento da carência do beneficio.

Professora agora vão algumas dúvidas:

Em alguns lugares do Brasil ainda existe exploração do trabalho infantil , onde está fiscalização que não vê isso?

Tenho dúvida em que momento ocorre a inscrição do Segurado facultativo e se ele não se inscrever?

O QUE É A SEGURIDADE SOCIAL?

A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras.

A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se apresentam na vida cotidiana. Em realidade, a seguridade social também se encontra nos atos solidários e inclusivos das pessoas aos demais, pois esses atos levam em si a procura do bem-estar social.

Atualmente existe um consenso internacional a respeito da seguridade social como um direito humano inalienável, produto de quase um século de trabalho mancomunado das organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU), e instituições supranacionais, como a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), a Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS) e a Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS).

Por último, é importante sublinhar que a seguridade social é articulada como um direito na Carta Internacional de Direitos Humanos, no qual claramente se expressa:

Artigo 22

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.