Direito Publico E Privado

UFRRJ – ICSA – DCAC

QUESTIONÁRIO DAS AULAS: SISTEMAS DE GOVERNO E SISTEMAS POLÍTICOS, DIREITO COSNTITUCIONAL: O INICIO DE TUDO, DIREITO CONSTITUCIONAL: O PODER CONSTITUINTE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO: A ESTRUTURA DA DEMOCRACIA

Este trabalho atende às

exigências da professora

Gislane Pantoja, da disciplina

IH191.

SEROPÉDICA, 03/JUNHO/2014.

Aula 8: Direito Constitucional: o poder constituinte

Atividade 1

Imagine que você foi aprovado em uma universidade muito distante de sua casa, e que precisará mudar-se de cidade para poder cursar a faculdade de sua escolha. Seus pais não possuem recursos suficientes (não fazem parte da “nobreza”), portanto não podem ajudá-lo(a) a alugar uma casa e também custear os seus estudos (compra de livros, congressos etc.).

Antes de desistir da ideia de estudar tão longe, você leu no site da universidade que há uma prática muito comum adotada por estudantes com poucos recursos: as repúblicas. Nestas, os estudantes alugam uma casa comunitária. Cabe a cada um, individualmente, e a todos, coletivamente, prover os recursos para manter o aluguel (pagar as contas, consertar sua estrutura física etc.) Além disso, todos os moradores têm direitos comuns (como o de usar a estrutura física da casa, por exemplo).

Depois de alguns meses morando nessa casa comunitária de oito habitantes, você percebeu que o convívio entre pessoas diferentes não era nada fácil. Entretanto, tudo corria bem até que surgiu uma situação de desacordo generalizado...

A mais antiga moradora da república, Maria Antonieta, que ali já estava há dois anos, decidiu impor uma ordem para todos: seria proibido fazer frituras na cozinha. Luís, seu namorado (também morador da república), estava ao lado dela nessa decisão, já que ambos entendiam ser a fritura responsável pela sujeira na cozinha e, por consequência, na casa toda (pelo cheiro de óleo e pela fumaça que impregnava o ambiente).

Porém, tanto Maria quanto Luís possuíam boas condições financeiras na família, e quase sempre comiam em restaurantes. Todos os outros seis moradores, incluindo você, preparavam a própria comida para diminuir os custos. Além disso, o contrato do aluguel da casa estava em nome de Maria Antonieta, e por isso ela se julgava detentora do poder de decidir as normas referentes à república.

Diante dessa situação, você foi escolhido para representar os outros seis moradores na reunião da república, que ocorre todo mês, na qual será confirmada (ou refutada) a norma de não haver mais frituras.

Para fazer a defesa da maioria, você deve elaborar contra-argumentos que possam “derrubar” os argumentos da Maria. Para tal, leia a seguir os pontos de vista dela e posicione-se contrariamente, buscando mostrar suas incoerências e improbidades:

1. Eu não tenho culpa se vocês querem cozinhar em casa. O meu direito começa onde termina o de vocês. 2. Como o contrato está em meu nome, eu tenho o poder de estabelecer as normas da casa!

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Atividade Final

Solucionando provas de concursos

Leia atentamente o texto a seguir, retirado do concurso para advogados da União em 2002 (Organizadora CESPE/UNB):

Após longa e intensa luta revolucionaria, liderada por Carlos Magno, proclamou-se a independência de uma área territorial, denominada até então Favela da Borboleta, e de seus habitantes em relação a um Estado soberano da América Latina. Carlos, imediatamente, convocou eleições entre os habitantes da favela, visando à escolha de quinze membros da comunidade para compor uma assembleia Constituinte, cuja função era elaborar o texto da Constituição da República Federativa das Borboletas. Tal constituição foi então elaborada e continha regras referentes à organização política e administrativa do novo Estado, bem como regras garantidoras das liberdades fundamentais de seus habitantes. Entre as regras de organização, previu-se a divisão do território em três estados-membros com constituições próprias, a serem elaboradas segundo os princípios da constituição maior. Previu-se também a possibilidade de revisão da constituição da República das Borboletas, por procedimento especial distinto do da legislação ordinária, ficando vedada a revisão na hipótese de decretação de estado de sítio ou de defesa, bem como em determinadas matérias referentes às liberdades fundamentais dos membros da comunidade.

Considerando a situação hipotética descrita no texto e a doutrina constitucional, julgue como verdadeiros ou falsos (V ou F) os itens a seguir. Para tal você terá de articular os conhecimentos obtidos nesta aula e a classificação das constituições (Aula 7):

a. O poder constituinte originário tem como características fundamentais ser inicial limitado e incondicionado ( )

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