Direito Societário e Tributário

UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

ADMINISTRAÇÃO – POLO ARAGUAINA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Universidade Anhanguera – UNIDERPE

Curso: Administração Período Letivo: 2013

Semestre: 4º Sem. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Cidade: Araguaína Data: 12.10.13

Tutor Presencial: Márcia Mendes

Professor EAD: Juliana Leite Kirchner

Acadêmicos:

Aline Vitorino Alves RA: 404771

Joseane T. Rocha RA: 403709

Kaique A. Teixeira RA: 403557

Luana Falcão Megeato RA: 403091

Mylena R.Sousa RA: 404826

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................4

DESENVOLVIMENTO DAS ETAPAS.....................................................15

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................16

BIBLIOGRAFIA...........................................................................................17

INTRODUÇÃO 

A disciplina Direito Tributário e Direito Empresarial tem como objetivo

inicial possibilitar conhecimentos aos alunos do Curso de Administração da

importância do Direito Tributário e Empresarial nas organizações e nas

atividades da empresa ou de entes públicos. Da mesma forma de sua

responsabilidade pertinente ao cumprimento do dever jurídico tributário

quando na condição de sujeito passivo de uma obrigação tributária. Ainda,

operar os diversos tipos societários, desde a constituição até a sua

dissolução, utilizando-se dos recursos disponibilizados pela legislação,

jurisprudência e doutrina acerca do direito societário ampliando a visão federativa da tributação, mediante ênfases nos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade empresarial;

Aprofundar em aspectos técnicos da tributação e das obrigações fiscais nas três esferas federativas;

Fomentar uma cultura voltada para o planejamento tributário estratégico;

Desenvolver profissionais com aptidão para atuar no campo da consultoria tributária empresarial;Subsidiar profissionais para atuação em departamentos fiscais e também no campoconsultoria tributária.

DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL 

O Direito comercial teve sua origem nas regiões como a Fenícia, a Assíria, a Grécia eonde ocorria a prestação de serviços e troca de bens. Por volta do século IX, houve um intenso comércio que se praticava nas cidades italianas, daí o surgimento do Direito Comercial. 

As cidades da Itália não eram unificadas e necessitava de regras para seu comércio, por vez, seus comerciantes tinham nos costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o estudo do ramo do Direito Empresarial em fases de prevalência: subjetivo, objetivo e subjetivo moderno. 

No modo subjetivo, era considerado comerciante aquele que estivesse matriculado em corporações dos mercadores. Corporações de mercadores eram órgãos primários do Direito Comercial que teve seu início na Itália. 

O modo objetivo tem sua fundação na teoria dos atos de comércio, baseado nos ideais da Revolução Francesa, não se tolerava mais a tutela de direitos de uma classe e seus privilégios protegidos por um ramo do Direito. 

O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha. 

O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. O código civil brasileiro regulou as atividades do empresário. 

O Direito Comercial tornou-se conhecido como Direito Empresarial e permanece autônomo devido sua abrangência e importância, inserido no Direito Privado e relacionando com ele para normatizar as relações econômicas entres cidadãos e o Estado no “sentido empresarial”. 

O Regulamento nº 737 de 1850 foi revogado em 1.939 pelo Código de Processo Civil e, deixou de existir no país um diploma legal que apresente a enumeração dos atos de comércio, dificultando a definição da comercialidade das relações jurídicas no Brasil a ponto de não existir, até o surgimento do novo Código Civil, um critério seguro para se definir o conteúdo da matéria comercial. A teoria dos atos de comércio, não permite a criação de um critério científico para se definir a natureza comercial de um ato, surgindo