Direito Societário e Tributário JULIANA MOLOKO KIRCHNER

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

JULIANA LEITE KIRCHNER

PROFESSOR EAD.

PROFESSOR PRESENCIAL

PROFESSOR-TUTOR

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO …………………………………………………………….……………..04

ETAPA 1 .................................................................................................................05

1.1Direito empresarial e direito empresarial..................................................... . 04

1.2 Empresas e sua evolução .............................................................................04

1.3. Empresário .........................................................................................................04

1.4. Apresentação da Empresa .................................................................................. 06

1.4.1.Missão e Visão .......................................................................................06

1.5 Conceituação: Empresa e Empresário.......................................................... 07

ETAPA 2 . ................................................................................................................08

2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CF/88 ........................... .08

2.2. .Aspectos Legais da Empresa .......................................................................09

2.21. Qual a legislação especifica da empresa em relação ao seu tipo de negocio? ...09

ETAPA 3 .............................................................................................................. 10

3.1. TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO CAMBIARIO................................... 10

3.2.Princípios do direito cambiário ................................................................... .11

ETAPA 4 ....................................................................................................................11

4.1 . Entrevista como gestor da empresa ...............................................................11

4.2. RELATORIO FINAL: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” ...................................12

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................................14

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................15

INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, no presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal.

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1

1.1 Direito Comercial e Direito Empresarial

Direito Comercial é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante.

Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial possui dois critérios a serem levando em conta:

 Critério objetivo; são os atos de comercio relacionados em si mesmo.

 Critério subjetivo: trata diretamente com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial busca estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, colocando a figura do empresário como sendo aquele que realiza atos de comercio e, os atos de comércio são aqueles que são realizados como objetivo principal de obter lucros.

Podemos definir o conceito de empresa como uma atividade econômica organizada exercida por um empresário individual (pessoa natural) ou coletivo (pessoa jurídica) para a produção ou circulação de bens e/ou serviços visando o lucro, resultado econômico ou resultado social.

O Direito Empresarial não diferente é regido por princípios que contem sua carga valorativa muito grande e devem servir também de base para todo o restante ligado a este ramo possuindo algumas características próprias, como: Individualismo, Simplicidade ou Informalismo, Fragmentalismo, Elasticidade, Dinamismo.

1.2. Empresas e a sua Evolução

O conceito de empresa, juridicamente falando, se define como atividade profissional econômica, estruturada de forma organizada, com objetivo focado em obtenção de lucros. A empresa pode estar em nome de um empresário (comerciante) ou em nome de uma sociedade.

Consistem num grupo de pessoas organizadas composta de meios técnicos e financeiros, reunidos com objetivo focado na produção de bens ou serviços destinados à venda, atendendo as necessidades das comunidades onde se encontra inseridos.

A primeira