Direito Tributário

ATPS de Direito tributário

ETAPA 1

Passo 1

Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Direito Empresarial: é o ramo do direito privado, quer regula as relações de comercio ou com este conexa, e atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

Empresa: O Termo empresa é concebido na concepção de “ exercício de atividade”. Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial; empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado; a empresa pode ser exercida pelo empresário individual(pessoa natural igual à Pessoa física) ou pela sociedade empresária( pessoa jurídica).

Empresários: São aqueles que praticam atividade econômica organizada para produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro; o empresário pode ser pessoa física ou jurídica:

• Quanto pessoa física, estaremos diante do empresário individual, que exerce profissionalmente atividade negocial – art. 966 C.C.. Para tanto, terá necessariamente que estar em pleno gozo da sua capacidade civil – art. 972 C.C..

• Quanto pessoas jurídica, estaremos diante de uma sociedade empresárial, que se constitui para a pratica de atividade própria do empresário individual – atr. 982 C. C..