Direito Tributário

Direito nas Organizações (UNID. 1)

1

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o:

Escolher uma resposta.

a. Princípio de reserva à lei complementar

b. Princípio da norma legal específica

c. Princípio da contributividade

d. Princípio da legalidade estrita

e. Princípio da territoriedade

Question2

Notas: 2

O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a. Republicano

b. Igualdade

c. Anterioridade nonagesimal

d. Estrita legalidade

e. Anterioridade

Question3

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da territoriedade

b. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

c. Princípio da contributividade

d. Princípio da legalidade estrita

e. Princípio do ato normativo

Question4

Notas: 2

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da irretroatividade da lei

b. Princípio da legalidade

c. Princípio da anterioridade

d. Princípio da capacidade contributiva

e. Princípio da igualdade

Question5

Notas: 2

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Escolher uma resposta.

a. União, aos Estados e ao Distrito Federal

b. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

c. União, aos Estados

d. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

e. União, aos Estados e aos Municípios

UNID. 2

1

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

a. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário;

c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade

b. Somente a equidade

c. Somente a analogia

d. Somente os princípios gerais de direito tributário

e. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária

Question 2

Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:

a. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias

b. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

c. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios

e. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias

Question3

Notas: 2

A expressão “legislação tributária” compreende:

Escolher uma resposta.

a. Todos os atos administrativos

b. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte

c. Somente lei ordinária e ato administrativo

d. Atos administrativos