Direito Tributário

Resenha

1. Referência

Proquest, Copyright ( c ) 2005 Gazeta Mercantil.

2. Resumo

Legalidade- Fiscalização de mensagens eletrônicas pelas empresas.

Uma vez concedido pelo tribunal superior do trabalho a formação de jurisprudência na questão da liberação de fiscalização de correspondência/e-mail de funcionários, essa permissão concedida dará de certa forma mais segurança aos empregadores que visam o aproveitamento máximo de seus funcionários, já que o resultado das estatísticas em relação ao rendimento dos mesmos pode ser prejudicado devido o entretenimento em rede social. A questão mais séria seria a transmissão de imagem pornográfica que pode prejudicar a imagem da empresa, por se caracterizar sobre ponto de vista ético, uma forma de assédio sexual ou moral. Possibilitando a pessoa que recebeu a mensagem, por engano ou não, alegar que sentiu constrangida e desrespeitada,diante de tal acontecimento. Essa admissibilidade de monitoramento de e-mail de funcionários foi tratada com bastante cautela para que o mesmo não formasse violação de princípios da privacidade e do sigilo de correspondência que são assegurados a qualquer cidadão. Porem do lado do empregador está o direito a propriedade do meio eletrônico, enquanto ferramenta disponibilizado pelo empregador. Na ausência de normas legais no Brasil essa decisão buscou amparo em julgamentos americanos que reconhece que os empregados têm direito a privacidade no ambiente de trabalho, mas não de forma absoluta, como por exemplo, o e-mail fornecido pelo empregador esse não teria privacidade.

3. Crítica

A primeira idéia que tive desse artigo, é que existe uma preocupação muito grande com a relação entre empregado e empregador, e um cuidado que de certa forma assegura ambas as partes. O texto é bastante claro e preciso com uma linguagem fácil de entender e que não precisou de nenhum conhecimento técnico específico. O método que o Brasil usou para tomar essa decisão é bastante curioso, pois não vejo dificuldade nenhuma em copiar quem está na liderança, embora vejo que esse potencial deveria ser desenvolvido aqui mesmo. Considerando que o mundo atual tem tantos recursos tecnológicos que tornam a vida mais fácil.

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