Direito Tributário I

AV 1 de TRIBUTARIO I

1- Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo, é correto afirmar que elas estabelecem:

D) O plano plurianual ,as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

2-A lei orçamentária anual compreenderá:

E) Todas as alternativas estão corretas.

3- Considerando as normas sobre finanças públicas, assinale a alternativa Correta:

A) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

4- Sobre os créditos adicionais constantes da previsão constitucional para ajustes de orçamento publico. É incorreto afirmar:

A) É vedada a realização de operação de créditos que tenham sido autorizados pelo poder legislativo.

CASOS CONCRETOS:

5- E sabido que o direito orçamentário, tendo provocado revoluções na Inglaterra....... Mas também em relação a despesa ou á aplicação do produto dos impostos¨.

Com base no texto acima responda aos itens A e B desta prova.

A- Discorra sobre a receita publica e a despesa pública dentro do orçamento brasileiro fazendo uma relação com o direito financeiro e com o direito tributário.

R->A- A receita publica e tudo que o estado arrecada dentro do orçamento. Trata dos tributos arrecadados na forma de impostos.

A despesa publica e tudo que o estado gasta, ou seja o recurso que vai ser para fins do estado com finalidade de investimentos, onde será para investimento publico