Direito tributário: o conceito

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Capítulo I – Direito Tributário: Conceito

O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qu

alquer divisão, o que

afasta a existência de ramos do direito, é uma ciên

cia una. Todavia, para fins didáticos, admite-

se a existência de ramos de forma a facilitar sua a

presentação aos estudantes. Atualmente A

presenciamos a especialização da carreira com a cri

ação de Bancas de Advogados para

determinadas áreas ou divisões internas dentro de e

scritórios de grande porte, bem como

especialização de varas ou Justiça (ex: Justiça do

Trabalho).

O ramo tributário não diverge dos demais, sendo sua

denominação e a

definição de seus limites mero exercício didático.

Assim, apesar de ser considerado um ramo

autônomo

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do Direito, não há uma divisão que o afaste dos de

mais ramos. Ao contrário, as

normas jurídicas tributárias estão permeadas de con

ceitos e institutos de outros ramos do

Direito. Como exemplo, citamos a cobrança do Impost

o Predial e Territorial Urbano que tem

por fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a

posse de bem imóvel por natureza ou

acessão física (art. 32 do CTN). O artigo tem seus

conceitos estabelecidos pelo ramo do Direito

Civil que define o que é propriedade, posse, domíni

o útil, bem como bem imóvel. Percebe-se,

assim, que não há uma divisão estanque do Direito,

mas mera divisão didática. Com base neste

postulado devemos compreender o conceito de Direito

Tributário dentro de todo o sistema

jurídico.

Analisando a doutrina, verificamos diversos conceit

os utilizados pelos

principiais Autores. Paulo de Barros Carvalho conce

itua do Direito Tributário como “

ramo

didaticamente autônomo do direito, integrado pelo c

onjunto das proposições jurídico-

normativas que correspondam, direta ou indiretament

e,