Direitos De Instituicoes

UNIDADE 4

Exercício 1 – Direito Administrativo

Nas questões a seguir assinale a alternativa correta

1. A que ramo da ciência jurídica pertence o direito administrativo?

a) Público interno.

b) Misto.

c) Constitucional.

d) Privado.

e) Público e privado.

2. O vocábulo “Administração” é empregado, no direito administrativo, com o sentido técnico de:

a) Administração indireta, apenas.

b) Pessoa jurídica pública, tão-somente, na órbita federal.

c) Administração Pública, em qualquer das esferas, direta e indireta.

d) Administração direta, tão-só.

e) Pessoa jurídica de direito privado.

3. Qual o objeto do direito administrativo?

a) A administração privada.

b) A administração pública.

c) As empresas.

d) As empresas públicas, tão-só.

e) As autarquias administrativas, tão-somente.

4. O Estado administra:

a) Pelos três Poderes.

b) Por nenhum dos três Poderes.

c) Apenas pelo Poder Judiciário.

d) Apenas pelo Poder Legislativo.

e) Apenas pelo Poder Executivo.

5. O direito administrativo mantém conexões e relações íntimas com:

a) O direito constitucional, tão-só.

b) O direito penal, tão-só.

c) O direito eleitoral, tão-só.

d) O direito tributário, tão-só.

e) Todos esses ramos do direito.

6. O Tribunal de Contas, no Brasil, é:

a) Preposto do Poder Judiciário, encarregado de julgamentos cíveis.

b) Preposto do Poder Judiciário, encarregado de julgamentos penais.

c) Preposto do Legislativo, encarregado de fiscalizar o orçamento.

d) Órgão judicante, por excelência, cível e criminal.

e) Preposto dos três Poderes.

7. Cidadão brasileiro pretende ingressar no serviço público e passa por várias fases, até ficar de tal modo vinculado ao cargo que somente após processo administrativo ou sentença penal, transitada em julgado, é que pode ser demitido. As sucessivas fases pelas quais passa estão dispostas na seguinte ordem:

a) Aprovação em concurso, nomeação, posse, exercício, estágio probatório, estabilidade.

b) Estabilidade, posse, exercício, nomeação, estágio probatório, aprovação em concurso.

c) Aprovação em concurso, posse, exercício, estabilidade, estágio probatório, nomeação.

d) Posse, nomeação, exercício, aprovação em concurso, estágio probatório, estabilidade.

e) Exercício, posse, nomeação, aprovação em concurso, estágio probatório, estabilidade.

8. Há certo cargo público, devidamente preenchido, mas o titular do cargo completou determinada idade, não podendo, por isso, nele permanecer, pois foi atingido pela:

a) Disponibilidade compulsória.

b) Jubilação.

c) Aposentadoria compulsória.

d) Reversão.

e) Promoção.

9. Ocupando cargo público, seu titular pretende deixá-lo por haver completado o tempo de serviço, fixado no direito positivo vigente, o que lhe dá direito líquido e certo a:

a) Aposentadoria compulsória.

b) Disponibilidade compulsória.

c) Aposentadoria voluntária.

d) Reversão.

e) Jubilação.

10. “Administração descentralizada” ou “Administração indireta” é expressão que, na classificação estabelecida pelo Decreto-lei 200, designa as seguintes entidades:

a) Autarquias e concessionárias.

b) Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;

c) Fundações públicas e privadas.

d) Todas as entidades públicas do Estado.

e) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais.

11. A Administração direta federal, segundo os Decretos-leis 200 e 900, é constituída de:

a) Autarquias federais.

b) Serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e Ministérios.

c) Empresas públicas na esfera federal.

d) Pelas sociedades de economia mista na órbita federal.

e) Pelas entidades autárquicas dos Estados, ou seja, pelas autarquias estaduais.

12. A natureza jurídica da sociedade de economia mista é a de:

a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

b) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

c) Pessoa jurídica de direito público.

d) Pessoa jurídica de direito misto.

e) Pessoa jurídica específica.

13. O ato jurídico, editado pelo Estado, em matéria administrativa,