Direitos Reais

IEstevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 2 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, insolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não foi registrado no CRI, responda. a) Há hipótese de servidão predial? Caso positivo como seria classificada?

b) Antônio pode demandar o cumprimento do contrato

c) Se Antônio tivesse alienado o imóvel a terceiro, este poderia pedir a execução do contrato fundado no direito real de servidão?II) Láis celebrou contrato com o banco Y e, em garantia, entregou jóias em valor compatível com o total da dívida. Ocorre que o banco Y foi roubado e no incidente as jóias de Laís foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE

a) Qual o direito real de garantia em questão?

b) De acordo com o jurisprudência do STJ, há, na hipótese, possibilidade de Lais ser indenizada pelos eventuais danos matérias e morais que sofreu? O contrato de mútuo foi extinto com a extinção da garantia real?

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