Direitos Reais

Classificação dos Direitos Reais

Caso Concreto

Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

R:Art. 205, CC, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

R: O condomínio está certo, pois trata-se de obrigação propter rem, que acompanha a coisa. O prazo prescricional paracobranças de taxas condominiais é de 5 anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civíl, eis que se trata de dívida líquida constante instrumento particular

Questão objetiva 1

Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que:

a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil.

b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica.

c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os direitos reais são relativas e impõem-se inter partes.

d. Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados.

e. Os direitos obrigacionais se extinguem com o perecimento da coisa. Os direitos reais permanecem, ainda que o objeto da prestação tenha deixado de existir.

Direito reais de gozo sobre coisa alheia/ Usufruto

Caso Concreto

(OAB 2011 adaptada) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. Noêmia poderá cobrar as benfeitorias de Luísa? Justifique sua resposta.

R: Noemia não poderá cobrar da usufrutuária Luisa, uma vez que a destruição da propriedade ocorreu sem culpa da proprietária e a sua reconstrução exclusivamente as custas do proprietário gerou a extinção do usufruto. Art. 1408 C.C

Questão objetiva 1

(TJRO 2012) Assinale a alternativa correta:

a. O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor. ( art.1394 ,CC)

b. O bem gravado com usufruto não pode ser alienado.

c. O usufruto não pode ser estipulado por tempo determinado.

d. Direito a usufruto e direito real de habitação são o mesmo instituto.

Questão objetiva 2

(CEDAE RJ 2012) Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de:

a. vinte anos

b. trinta anos

c. cinco anos

d. dez anos (art. 1379, CC)

e. quinze anos

Questão objetiva 1

(TJRJ 2012) Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.

III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

É correto o que se afirma em:

a. I, apenas.

b. II, apenas.

c. III, apenas.

d. I e III, apenas.

e. II e III, apenas.

Questão objetiva 2

(OAB SP 2008) A anticrese constitui:

a. Modo de aquisição da propriedade imóvel.

b. Direito real de garantia.

c. Direito do promitente comprador.

d. Direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

Classificação da Posse

Caso Concreto

João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca.

a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.

R: A posse é injusta levando-se em conta sendo os 3 copossuidores do terreno só caberia tal divisão de comum acordo entre todas as partes, sendo então injusta; e ainda de má-fé, já que João diferente do que versa o art. 1.201 do CC, que descreve um possuidor de boa fé, sabe ele no caso o vício de seu ato, perdendo esse caráter conforme o texto do art.