Direitos Reais

QUESTÕES DISCURSIVAS: REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

 

1) Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação. Tem o direito de usar veículo da empresa para vir de casa para o trabalho e vice-versa, além de utilizá-lo aos finais de semana, cujo valor de uso é de R$800,00 mensais. Reside em um pequeno apartamento, de propriedade da empresa, próximo ao shopping onde trabalha, cujo valor de uso é de R$600,00 mensais. Recebe ticket refeição no valor de R$400,00 mensais. Recebe comissão sobre as vendas realizadas pelos vendedores da loja, em percentual de 0,1% do que cada um vende, o que lhe rende, mensalmente, em média, R$1.500,00. Recebe ajuda de custo no valor de R$700,00 para poder exercer as funções ordinárias de gerente. Não há ACT ou CCT aplicável. Diante do exposto, responda qual a natureza jurídica de cada parcela paga pelo empregador ao empregado. Justifique, nos termos da lei, da melhor doutrina e da jurisprudência hodierna dos tribunais trabalhistas.

Estas parcelas segundo o art. 458 § 2º, são esterilizadas por norma jurídica não faz parte do salário, como os R$ 500,00 reais destinados a faculdade do empregado, e de acordo com a sumula 367 do TST são salários utilidades ou salário in natura o uso do veículo da empresa com o gasto de R$ 800,00 reais, o uso da residência da empresa no valor de R$ 600,00 reais, também não fazendo parte do salário do empregado.

Segundo o art 457 §2º da CLT integram o salário deste empregado as comissões de 0,1% de suas vendas, a ajuda de custo que ultrapassou os 50% do seu salário de R$ 1200,00 e que lhe rende de ajuda R$ 700,00 (esta tem caráter indenizatório e não de contraprestação, portanto não se compreende como parte da remuneração segundo o texto do seu site e Definido que a parcela tenha natureza jurídica de ajuda de custo, não terá ela seu valor incluído no sala´rio para nenhum efeito, independente de exceder de 50% do valor dele, já que esta condição só se refere as diárias, conforme (TST, RR 18.448/90.2, Manoel de Freitas, Ac. 3ªT. 3.970/91),mas e de acordo com o art. 457§2º?) e conforme o art. 458 caput, a alimentação fornecida habitualmente e se for por força de contrato compreende-se no salário, como também descrito na súmula 241 do TST.

2) A sociedade empresária industrial Automóveis Brasileiros Rurais S.A. (ABR S.A.), de propriedade do engenheiro Brás Cubas, criada em 2007, pretende revolucionar o mercado automobilístico com a criação do veículo leve para estradas rurais, sobretudo aquelas mais esburacadas (como o centro da cidade de Pedro Leopoldo, por exemplo) denominado ForteDunga. Veículo leve, entretanto alto, não é facilmente destruído pelas estradas abandonadas pelo Poder Público Municipal, tendo, portanto, grande perspectiva de sucesso no mercado. O preço também tende a ser convidativo, vez que toda a tecnologia foi desenvolvida no Brasil. Para ser Diretor Geral de Engenharia, Brás Cubas contratou, em 02/02/2007, José Silva, formado pelo I.T.A. em São José dos Campos. Seu salário-base foi fixado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Além do salário-base, José Silva recebeu, para uso (automóvel de propriedade da ABR S.A.), um automóvel Land Rover Defender 110S, cujo valor é R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para que pudesse percorrer as piores estradas e vias do Brasil, com destaque para a cidade de Pedro Leopoldo, e assim pensar no desenvolvimento do ForteDunga. O valor de uso mensal do veículo é, aproximadamente, R$2.000,00 (dois mil reais). Os filhos de José Silva, de 4 e 6 anos, adoram passear no Land Rover aos finais de semana. No final de 2009 José foi enviado por Brás Cubas à Alemanha, para pesquisar amortecedores que se compatibilizem com o projeto do ForteDunga. Por ter ficado lá por 1 mês, recebeu, como diárias para viagem, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$1.000,00 (um mil reais) por dia. João Mendes, técnico em manutenção industrial, cujas obrigações eram cuidar da climatização do estabelecimento empresarial, foi admitido em 03/03/2007 por José Silva para trabalhar na ABR. Seu salário-base foi fixado em R$1.000,00 (um mil reais) mensais. Além do salário, João Mendes recebe adicional de insalubridade em grau máximo, devido ao ruído no ambiente, medido cientificamente por técnicos respeitáveis. Recebe, ainda, R$90,00 (noventa reais) mensais, a título de ajuda de custo, para colocar combustível em seu carro, e com ele ir trabalhar. Recebe, também, cesta-básica no valor de R$100,00 (cem reais) mensais, que fica condicionada à sua frequência integral ao trabalho, paga por força de norma interna da ABR S.A. João Mendes, que nunca falta ao trabalho, sempre recebe o benefício. Sempre que fica sabendo de estradas em situação flagrantemente calamitosa, Brás Cubas, empolgado com a perspectiva de sucesso empresarial, paga a todos os trabalhadores empregados da ABR S.A. R$171,00 (cento e setenta e um reais), o que, praticamente, acontece todos os meses, dada a situação atual. Jonas Bento é operário na linha de produção de amortecedores especiais e exclusivos dos veículos ForteDunga. Recebe R$1,00 (um real) por amortecedor produzido em conformidade com as exigências do projeto. Em média, recebe R$2.000,00 (dois mil reais) mensais a título de contraprestação. A insalubridade no ambiente de trabalho de Jonas foi caracterizada como intermitente, posto que nem sempre há o mesmo nível de ruídos. A empresa ABR S.A. fornece equipamentos de proteção individual a Jonas Bento, suficientes à neutralização e eliminação de todos os ruídos agressivos, que entretanto prefere não usá-los, pois disse que os plugues oferecidos o incomodam significativamente. Clênio Diogo foi admitido em 04/04/2008 para o exercício das funções de técnico em manutenção industrial, cujas obrigações eram cuidar das máquinas que possibilitarão a fabricação dos automóveis da ABR S.A. Seu salário-base foi fixado em R$990,00 (novecentos e noventa reais) mensais. Além do salário, Clênio Diogo recebe adicional de insalubridade em grau médio, devido ao ruído no ambiente, medido cientificamente por técnicos respeitáveis. Recebe, ainda, vale-transporte, no valor de R$100,00 (cem reais) mensais (mora longe…). Por ser bastante infrequente, não recebe cesta-básica.

Diante do exposto, responda:

 

Qual o valor da remuneração (complexo salarial) de José Silva?

O valor do seu salário é de R$ 25000,00 reais.

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