ELESBAO - QUEIXA CRIME

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado ..., vem respeitosamente por seu advogado devidamente constituído, conforme artigo 44 do Código de Processo Penal, a presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 41 e 30, ambos do Código de Processo Penal, propor;

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro profissão, portador da carteira de identidade de nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado ..., pelos fatos e fundamentos adiante exposto.

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, o querelante foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de sua função pelo querelado, a pretexto de criticar o seu desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta, disse ainda que o querelante é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não obstante parou na praça em frente à sede da procuradoria, na presença de várias pessoas começou a gritar dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que o seu processo andasse mais rápido.

No entanto, não satisfeito no dia seguinte, o querelado publicou em seu blog todos os fatos exposto. Deve-se salientar que tal blog possui mais de mil acessos por dia.

DOS FUNDAMENTOS

O caso apresentado constitui-se em concurso de crimes, conforme artigo 69 do Código Penal, pois além de incorrer nos crimes de calúnia e difamação, devido à afirmação de que o querelante era chefe de esquema de corrupção, e que este exigiu-lhe dinheiro em troca de favores, crimes previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal.

O querelado praticou ainda crime de injúria, artigo 140 do Código Penal, mediante a utilização de termos como “mosca morta”, somada a exposição do fato em seu blog, e tendo a sua pena aumentada em um terço, em razão do querelante exercer cargo público e pelo crime ter sido cometido na presença de outras pessoas, de acordo com as especificações do artigo 141, II e II do Código Penal.

DOS PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1- Citação;

2- Condenação as penas dos artigos 138 e 140 do Código Penal;

3- Requer ainda a fixação de indenização com base no artigo 387, IV do Código Processo Penal, bem como a condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo;

4- Intimação das testemunhas abaixo arroladas

5 - Seja o querelado citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do querelado.

6- Para deporem sobre os fatos ora narrados requer