EMBARGOS DE TERCEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO.

Autos n.º XXXXXX

Distribuído por Dependência

CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°xxx e CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº x, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, estado xxx, neste ato representado por ser advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de TADEU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° xxx e CPF nº xxxx, residente e domiciliado a Rua xxx, nº x, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, estado xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I–DOS FATOS

Fato que João e Caio firmaram um contrato de promessa de compra e venda de imóvel em agosto de 2000, a qual o bem negociado se tratava de um bem localizado na Rua xxx, lote xx da quadra xx, área de x m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de xxx, sob nº xxx, conforme faz prova a inclusa matricula atualizada do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca.

O compromisso foi firmado através de um contrato particular/documento, a qual consta que o João poderia fazer uso do imóvel por ter a posse do mesmo. A transferência do bem só seria efetivada com a quitação total do valor acordado (contrato em anexo).

João deixou de solver as parcelas a partir de outubro de 2011, quitando somente a uma parte do imóvel. Diante desses fatores o embargante ingressou com uma ação de rescisão contratual procedida de notificação extrajudicial.

Ocorre que recentemente, Caio tomou ciência da existência de uma ação de execução que tramita na Comarca de xxx, a qual figura como autor o Sr. Tadeu e constando que o referido imóvel resta penhorado e, ainda, irá à primeira praça na próxima semana.

A propriedade está sendo objeto de penhora, o que não poderia ter sido em hipótese alguma, pois o embargante é legítimo proprietário e possuidor do imóvel e não figura como parte demandada nos autos de busca apreensão.

Não lhe resta, portanto, alternativa, senão esta demanda judicial para salvaguardar seus direitos sobre o referido imóvel.

I.I DA AÇÃO DE EXECUÇÃO

Salienta-se que tramita perante a 10ª Vara Cível do foro Central da Comarca da Capital, o processo de nº. xxx qual seja uma Ação de Execução em que se encontra no pólo ativo Tadeu e no pólo passivo João. Ressalta que o embargante não é parte naquele feito.

I.II DA PENHORA

Às fls. 24 dos mencionados Autos, por iniciativa do embargado, conforme pleito de fls. 07 foi efetivado a penhora do seguinte bem:

Uma propriedade te terra com área de xxm² (xx metros quadrados), localizada na Rua xx, lote xx da quadra xx, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de xxx sob nº xxx.”

Embora o embargante não esteja presente como parte na referida Ação de Execução, ele é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com a cópia autenticada da matricula atualizada, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis, onde consta, dentre outras coisas a titularidade do imóvel.

Portanto, embora possuidor, o requerido nunca foi proprietário do referido bem.

II – DO DIREITO

Amparado pelo ordenamento jurídico, a violência sofrida é evidente, razão por que não participa da mencionada execução, conforme conta no art 1046