ESTADO E PODER LOCAL

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

4º SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ESTADO E PODER LOCAL

PROFESSORA EAD VIVIAN MENEZES

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ELISEU GALVÃO

PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA

Valparaíso de Goiás – GO

2013

SUMÁRIO

1. Introdução 2

2. As Origens do Federalismo 3

2.1 Relação de Montesquieu como Federalismo Moderno..............................................5

3. Federalismo no Brasil 6

4. Federalismo e a Nova Ordem Global 10

5. Considerações Finais 13

Referências 14

1. INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é mostrar a importância sobre o federalismo no Brasil e nos Estados Unidos, de onde e como surgiu e quais foram as consequências sofridas por esses países diante das grandes mudanças depois do nascimento do federalismo.

Inicialmente será salientado que o federalismo – descentralização administrativa - se originou nos Estados Unidos da América, sendo, na verdade, uma solução encontrada para os inúmeros entraves existentes na vigência da Confederação. Em seguida, apresentar-se-ão as razões apontadas pelos países que o adotou como substituto da Confederação, demonstrando que a fundamentação do federalismo se deu na obra do mestre francês Montesquieu.         

Elencam-se algumas características e especificidades do povo norte-americano. Todas as abordagens foram no sentido de fazer uma reflexão sobre a origem do federalismo, já que na maioria das obras de Direito Constitucional apenas se menciona o federalismo norte-americano como marco inicial deste sistema.

Assim, o presente trabalho visa a refletir sobre tais fatos, que o caracterizam como uma criação americana desenvolvida no tempo, isto é, refletir se o federalismo norte-americano foi um marco inicial desse processo, ou se foi apenas o desenvolvimento de um pensamento já existente.

2. AS ORIGENS DO FEDERALISMO

A primeira experiência prática de federalismo nasceu na América do Norte, após a revolução que tornou as treze colônias independentes da Inglaterra, em 1776. Essas colônias, já na condição de Estados independentes e soberanos, reuniram-se em 1781 sob o modelo de Confederação, chamada de “Confederação dos Novos Estados”. Seus objetivos principais eram assegurar a independência política e a sobrevivência econômica das antigas colônias, evitando o enfraquecimento diante das forças contrarrevolucionárias inglesas.

Apesar de a Confederação ter sido uma solução satisfatória à época para a manutenção da independência das antigas colônias, gradualmente suas fragilidades se tornaram evidentes. Com isso, tornou-se impraticável a realização de ações conjuntas, uma vez que cada Estado mantinha sua soberania e não havia meios de obrigar a adesão aos acordos estabelecidos pelo Congresso.

A falta de unidade entre as colônias, que, além de crescerem em ritmos e compassos diferenciados, gerando demandas muito diversificadas, entravam em conflitos constantes, somada aos trâmites burocráticos para o estabelecimento dos acordos gerais da Confederação.

Em 1777, o Congresso, integrado por representantes dos Estados, adotaram Artigos de uma Confederação e União Perpétua. Tal fato, na verdade, se tratava de um acordo internacional realizado pelos Estados soberanos em que era garantido a cada Estado tudo aquilo que não fosse concedido aos Estados Unidos.

Ademais, era possível aos Estados, conforme disposto no artigo 2º, exercer o direito de secessão. Ocorre que, a Confederação e seus dispositivos não geraram os efeitos almejados e não trouxeram aos Estados aquilo que mais desejavam: estabilidade. Com isso, verificava-se que a noção de independência, soberania e liberdade incutida nos Estados independentes acabavam por dificultar o exercício pleno de um governo central porque, à época, já existia a tão falada rivalidade entre os Estados do Sul e do Norte, resultando em governos independentes com certa tendência separatista.

Desta forma, toda a gama de atribuições ainda existentes para o desenvolvimento de seu povo ficava a cargo dos Estados. Não bastassem tais fatos, ainda era permitido aos Estados declarar guerra e celebrar tratados com o aval do Congresso.

Dentre as maiores dificuldades que o governo central se deparou encontrava-se o desprezo dos Estados para com suas autoridades assim como o aprovisionamento de recursos. A Confederação rumava para um insucesso tendo em vista que os Estados mantinham a sua soberania interpretando que tal conduta fortalecia a independência e a liberdade adquirida, assim como a possibilidade de dissolução do vínculo pelo exercício do já mencionado direito de secessão.

Estas dificuldades apresentadas pelo vínculo da Confederação acabaram por iniciar uma grande discussão acerca do sentido, da finalidade da Confederação. Foi desta forma que se desenvolveu o federalismo americano, isto é, mediante acordos e conflitos, declarações e convenções resultando em três correntes deste processo: nacionalista de Alexandre Hamilton; federalista e unionistas (MATHIOT, 1956, p. 215-217). Em meio a tais discussões e discursos, ganham destaque os artigos de Madison, Jay e Hamilton onde se verificavam alternativas para os entraves vividos pela Confederação.

Se junta a estes fatos, a falsa ideia de que a contrariedade e resistência ao federalismo levavam à ilusão de garantia da liberdade e independência diante de governos tiranos de grandes extensões territoriais.

O problema central da Confederação encontra-se na conduta dos Estados no que tange às ordens emanadas do governo central. Referidas determinações, apesar do seu caráter deliberativo, eram apenas interpretadas pelos Estados como simples sugestões. O fruto de tais posturas e interpretações claramente seria a falência do vínculo confederativo. Os sentimentos acabaram por demonstrar que os laços da associação eram fracos, uma vez que todos