EUTANASIA CONTRA A LEGISLAÇÃO

EUTANÁSIA FRENTE À LEGISLAÇÃO

1

RESUMO: O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no

mundo, a eutanásia. Há os defensores da prática que acreditam que o direito à

morte deve ser pessoal ou da família do paciente, entretanto a medicina existe para

preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina

considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa

morte” seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é

clara e não admite a eutanásia.

Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Medicina. Brasil. Doutrina.

1 INTRODUÇÃO

Um dos assuntos de maior polêmica no Brasil hoje é a eutanásia. Seja

na âmbito jurídico, social, médico ou religioso há controvérsias sobre o direito a uma

“boa morte”, ainda mais se o desejo não partir do convalescente mas sim de um ente

da família.

Dentre as questões que fazem do assunto uma polêmica está o fato de

que não é possível ter a certeza de quanto tempo o doente viveria sem os aparelhos

que o mantém vivo. Outra questão a se considerar é o fato de que matar é crime,

diante da legislação e que numa concepção religiosa ninguém tem o poder de tirar a

vida de um ser humano, a não ser Deus.

Este trabalho tem o objetivo de esclarecer alguns pontos relevantes

sobre o que diz a lei quando o assunto é eutanásia, bem como colocar a posição de

alguns doutrinadores.

2 EUTANÁSIA

A palavra eutanásia deriva da expressão grega euthanatos, onde eu

significa bom e thanatos, morte, daí, eutanásia ser definida como “boa morte”, “morte

suave” ou “morte sem dor ou sofrimento”.

A eutanásia é prática muito antiga. Segundo Asúa (1929, p.187),

importante advogado espanhol na área de Direito Penal no início do século XX,

“Platão, no terceiro livro da República patrocinou o homicídio dos anciãos, dos

débeis e dos enfermos, ...”.

Segundo Cabette (2009, p.19) “O termo eutanásia foi originalmente

proposto por Francis Bacon no ano de 1923 no bojo da obra de sua autoria intitulada

História vitae et mortin”.

Apesar de ser uma pratica muito antiga e ter diferentes origem a

eutanásia foi praticada de diferentes formas, por exemplo, os feridos de guerra na

Idade Média que não era capazes de desempenhar sua funções eram mortos,

também eram mortas pessoas que contrariam doenças graves em epidemias.

Com a evolução da humanidade a vida passou a ter um valor supremo,

ou seja, ninguém tem o direito de tirá-la, mesmo que por vontade própria.

Carvalho (2001, p.17)

considera que na atualidade a questão da eutanásia passa por um sensível

alargamento de seu campo de doentes terminais, abarcando também outras

situações polêmicas como as de recém-nascidos com anomalia congênitas,

o que tem sido denominado de irreversível; pessoas inválidas que não são

capazes de cuidar de si mesmo etc.

E é no contexto atual que a legislação se depara com situações

inusitadas de eutanásias já cometidas ou de pedidos para que ela ocorra. A opinião

sobre a eutanásia é instigante, polêmica e antiquíssima, divide opiniões de muitos

doutrinadores respeitados.

No Brasil a Constituição Federal em seu artigo 5º traz que “Todos são

iguais perante a lei, distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e

aos