EXCELENTE PESSOA JUIZ DA LEI DO SITE FAMILIAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, DA CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BELÉM - PA.

(NOME DO MENOR), menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA EDUARDA, brasileira, divorciada (profissão), CPF n.º ..., RG..., domiciliada em Belém, Pará, residente (endereço completo), por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório (endereço completo), nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de RICARDO, brasileiro, divorciado (profissão), CPF n.º ..., RG..., domiciliado também nesta cidade, residente (endereço completo), aduzindo, para tanto, o seguinte:

DOS FATOS

Maria Eduarda casou-se com Ricardo no ano de 2002, dessa união nasceu o primogênito (NOME DO MENOR), em 2007, em junho de 2011 tal união foi desfeita por divórcio litigioso, a partir desta data o réu tem negligenciado do seu dever de contribuir para o sustento de seu filho, deixando tal encargo inteiramente na responsabilidade da representante do menor, que, sozinha, não tem condições de sustentar o filho.

Insta salientar, que a representante do autor viveu maritalmente com o réu, em matrimônio, durante nove anos, nascendo dessa união o autor (NOME DO MENOR), atualmente com 6 anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa;

Ademais, vale ressaltar que o salário bruto do réu é R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Importante frisar, que a representante do autor está trabalhando como (profissão), onde recebe o salário mensal que mal cobre seu sustento, deixando a desejar o sustento do filho, e por essa razão necessitando de tal pensão.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694).

Temos ainda no mesmo diploma legal que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC, art. 1.695).

No caso em tela, o autor é menor impúbere e sua mãe não tem condições de sozinha, manter o filho. Por outro lado, o réu apresenta tais condições necessárias a manutenção do menor, por possuir remuneração mensal capaz de suprir as necessidades de seu filho, sem comprometer sua própria manutenção.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer, pois, a Vossa Excelência, o seguinte:

a) os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base na Lei n.º 1.060/50, uma vez que a representante do autor é juridicamente pobre, nos termos dos documentos anexos;

b) a fixação imediata dos alimentos provisórios, na