EXCELENTE SENHOR DOUTOR PRESIDENTE INESPERADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO EGRÉGIO
Tese: EXCELENTE SENHOR DOUTOR PRESIDENTE INESPERADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO EGRÉGIO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: JAIRAMARALLIMA • 16/11/2014 • Tese • 390 Palavras (2 Páginas) • 463 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO
(5 linhas)
xxxxxx, representada por sua genitora, xxx, CPF,xxxx, profissão, xxxx, residência, Rua xxx, nº xxx, Bairro, xxxx, CEP. Xxx , Cidade, xxxxx, inconformado com a decisão que negou a liminar em
Ação alimenticia, em trâmite perante a
___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Exc.Juiza de direito da xxxx vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o
seguinte.
I. DA DECISÃO AGRAVADA
XXXX através de sua representante legal ao realizar o pedido de Ação alimentícia, foi indeferido por não ter apresentado procuração realizada por
No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser
reformada.
II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Justificar o cabimento no 522
Situação de urgência
III. DAS
III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA
(teses)
IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL
O artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a
conceder o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de
instrumento.
Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina o cabimento da
liminar no agravo quando estiverem presentes os requisitos do perigo de dano e o
fundamento relevante.
No presente caso, como ficou amplamente demonstrado, o Agravante
tem direito ao reconhecimento da imunidade tributária... justificando a relevância dos
fundamentos.
Além disso, caso não seja concedida a liminar, o Agravante sofrerá
dano irreparável...
Infere-se, assim, presentes os requisitos legais que autorizam a
concessão da tutela antecipada recursal.
OAB 2ª FASE - SEMANAL
Disciplina: Direito Tributário
Prof. Darlan Barroso
Data: 06.10.09
Aula nº. 12
_____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
CURSO
...