O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

                       Márcio, brasileiro, ...........(estado civil), .............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº............., e inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob nº..........., residente e domiciliado ...........(endereço completo), por sua advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório situado ............(endereço completo), onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, interpor Revisão Criminal nos autos de Ação Penal que lhe moveu o Sr. Antônio, no qual foi condenado pelo MM. Juízo da .........Vara Criminal de ..........., a pena de 5(cinco) anos de reclusão, cuja decisão já transitou em julgado, conforme a certidão que ora faz prova.

                   Excelência gostaria de sublinhar que meu cliente trata-se de um homem de bem com endereço e emprego fixo é conhecido por ser de reputação ilibada como mostram as provas fixadas ao final, ocorre que no dia do fato foi uma exceção que deverá ser observada com esmero.  

                   Primeiramente requer se digne Vossa Excelência a requisitar os autos originais daquela ação penal para que sejam apensados a presente revisional e que ao fim seja conhecida e deferida pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. O Peticionário foi condenado pelo juízo da .........Vara Criminal da comarca de .............., tendo sido fixado uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão.

Foi indiciado indiretamente, decretado revel, pois Mário e seu então advogado deixaram escoar o prazo para impugnação de sentença, onde o processo fluiu até em transito em julgado, conforme decisão em anexo.

1.  Ocorre que apesar das testemunhas presente no momento da agressão, o primeiro exame corpo  de delito realizado em Antônio se deu após 15 (quinze) dias do ocorrido, onde o mesmo ficou intimado à comparecer somente 90 (noventa) dias depois para exames periciais, dessa maneira os peritos tomaram como base as informações recolhidas pelo ofendido e pelos registros hospitalares,  até porque os vestígios da agressão não existiam mais, ficando afirmado apenas sua incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias.

Desse modo evidencia-se a agressão de Antônio como leve e não grave como consta nos autos, pois vestígios da mesma desapareceram em curto espaço de tempo.

1. Diante do exposto, requer seja substituída a pena de 5 (cinco) anos de reclusão através da Revisão Criminal com fundamento no Artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal.

O devido e justo processamento do presente pedido, observada as formalidades legais, ser julgada Totalmente Procedente a revisão pleiteada para que haja a mais pura e notória Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento.

...................,................de..................de..............

Local e data

.............................................

Advogada(o)(nome completo)

OAB/.............

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