EXECUÇÃO DO NOME JUDICIAL
Tese: EXECUÇÃO DO NOME JUDICIAL. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: arraez • 29/9/2014 • Tese • 315 Palavras (2 Páginas) • 199 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS
MATE GELADO REFRESCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _, com sede à Rua_ (endereço completo), representada por_ (representante da empresa + qualificação), por intermédio de seu advogado infra assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua_ (endereço completo), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
nos termos do artigo 475 N do CPC, em face de ÁGUAS MINERAIS DA SERRA S/A, com sede na Rua_ (qualificação + endereço completo), pelos fundamentos a seguir aduzidos:
1- A exequente instaurou procedimento arbitral em face da ora Executada em razão desta ter prejudicado extremamente aquela em termos financeiros.
2 - Assim a Executada foi condenada a pagar à Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento do contrato e falta de fornecimento do produto.
3 - Desta forma, fixado na sentença arbitral o dia 25/02/2012 como termo final para pagamento voluntário.
4 - Contudo, a Executada recusou-se a cumprir voluntariamente a decisão, embora houvesse lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011.
5 - Destarte, não resta alternativa à Exequente senão pleitear a execução da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475 N, IV do CPC e artigo 31 da Lei 9.307/96.
Pelo exposto requer:
a - a citação da Executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado, qual seja, o pagamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no artigo 475 J do CPC.
b - a expedição de mandado de penhora e avaliação, também nos termos do artigo 475 J do CPC.
c - a condenação da Executada ao ônus de sucumbência.
Dá-se a causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data
Adv/OAB
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