EXEMPLO de Contrato de Prestação de Serviços de Provedor de Internet

CONTRATO Nº /2009

DATA: 02/08/2009

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À REDE INTERNET E HOSPEDAGEM DE SITE QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE EXEMPLO DO LESTE E PROVEDOR EXEMPLO COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.

Por este instrumento particular de prestação de serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE EXEMPLO DO LESTE, situada à Rua Eng. Chacrinha Pádua, 928 – Centro, Cidade Exemplo do Leste – SP, CNPJ 66.666.666/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a PROVEDOR EXEMPLO COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua da Chacrinha, 361, na cidade de Cidade Exemplo do Leste, Estado de São Paulo, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob número 66.666.666.117, e inscrita no CNPJ sob número 66.666.666/0001-83, neste ato representada por seu sócio-gerente Sr. Pafúncio da Silva, residente e domiciliado na Avenida Dr. Joselito Gagliardi, 125, na cidade de Cidade Exemplo do Leste, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG n.º 66.666.128-3, e do CPF n.º 666.666.758-36, doravante designada CONTRATADA, tem entre si justos e contratados no presente instrumento, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A CONTRATADA se compromete a prestar serviços de conexão à rede Internet durante 24 horas por dia, 07 dias por semana, através de conexões discadas e de link de rádio, como também serviço de hospedagem do site oficial do município de Cidade Exemplo do Leste.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Por esta prestação de serviços, com vigência de 12 (doze) meses, a CONTRATADA se compromete a fornecer:

2.1.1 Acesso à rede Internet através de 02 (duas) contas sem restrição de horas de uso (plano de tempo ilimitado), permitindo acesso simultâneo a essas contas;

2.1.2 Acesso à rede Internet através de link de rádio, permitindo a interligação de até 08 (oito) computadores, localizados no Paço Municipal (um link/conta), no Centro de Saúde (um link/conta), na Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (oito links/contas), no Departamento de Promoção Social (um link/conta), na Guarda Municipal (um link/conta), através de antena de rádio e demais equipamentos específicos, fornecidos pela CONTRATADA em regime de COMODATO, conforme Cláusula Quinta deste Contrato;

2.1.3 Hospedagem do site oficial do Município de Cidade Exemplo do Leste.

2.2 A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção da prestação de serviço nos casos de falta de fornecimento de energia elétrica, ou outra indisponibilidade de serviço de provimento, inclusive caso fortuito e força maior.

2.3 A CONTRATADA se compromete a efetuar o suporte, em caso de falha do rádio, em até 02 (dois) dias úteis após a data de abertura de chamada.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Em função deste instrumento, a CONTRATANTE se responsabiliza a pagar em 12 (doze) parcelas mensais, por meio de cobrança bancária, durante a vigência deste contrato, os seguintes valores:

3.1.1 R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mensais para o setor de Administração – total anual de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais) – referentes aos seguintes serviços prestados:

3.1.1.1 R$ 70,00 (setenta reais) mensais pelas 02 (duas) contas de acesso discado à Internet;

3.1.1.2 R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais pela hospedagem do site oficial do Município de Cidade Exemplo do Leste;

3.1.1.3 R$ 90,00 (noventa reais) mensais pela conta de acesso à Internet via link de rádio;

3.1.2 R$ 90,00 (noventa reais) mensais pela conta de acesso à Internet via link de rádio, para o setor de Assistência Social – total anual de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais);

3.1.3 R$ 90,00 (noventa reais) mensais pela conta de acesso à Internet via link de rádio, para o setor de Saúde – total anual de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais);

3.1.4 R$ 90,00 (noventa reais) mensais pela conta de acesso à Internet via link de rádio, para o setor de Guarda Municipal – total anual de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais);

3.1.5 R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) mensais pelas 8 (oito) contas de acesso à Internet via link de rádio (R$ 90,00 – noventa reais – por conta de acesso), para o setor de Educação – total anual de R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais).

3.2 Os pagamentos serão efetuados até o décimo dia após data de apresentação da Nota Fiscal, do mês subseqüente à prestação dos serviços.

3.3 O valor deste contrato não inclui materiais ou peças, mesmo que se trate de conserto dos equipamentos cedidos em regime de comodato.

3.4 A CONTRATADA adicionará em caso de inadimplência, multa de 2% (dois pontos percentuais), sobre o valor em atraso, juros de mora e atualização monetária, caso a legislação assim o permita.

3.5 Os valores cobrados pela CONTRATADA não incluem os custos com ligações telefônicas.

CLÁUSULA QUARTA

É obrigação da CONTRATANTE:

4.1 Cumprir as leis aplicáveis à matéria, especialmente as que protegem o direito autoral, a propriedade intelectual e a privacidade dos cidadãos e empresas;

4.2 Obedecer aos princípios éticos que regem o uso da rede internet e das informações nela veiculadas;

4.3 Responder, inclusive judicialmente, por qualquer ato, veiculação de informações ou uso indevido de informações e dados obtidos na rede internet, que de alguma forma venha a ser considerado ofensivo à moral ou ferir interesses de terceiros;

4.4 Zelar pelo sigilo de sua chave (login) e de sua senha (password), sendo expressamente proibida a sua divulgação e transferência para terceiros;

4.5 Honrar os compromissos financeiros decorrentes do uso da rede internet e de operações efetuadas