Elisão e Evasão Fiscal

CLAUDIA ROCHA FERREIRA LEITE

EDINILSON DIAS APOLINÁRIO

MILENA APARECIDA OLIVEIRA DELFINO

GISELE DE LIMA SANTOS SILVA

CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO SETOR EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

São Paulo

2015

CLAUDIA ROCHA FERREIRA LEITE - 1713100824

EDINILSON DIAS APOLINÁRIO - 1714100411

MILENA APARECIDA OLIVEIRA DELFINO - 1713103382

GISELE DE LIMA SANTOS SILVA - 413109245

CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO SETOR EMPRESARIAL

Trabalho de Conclusão I (TCC1) apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, a Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob a orientação do Professor Me. Armindo Aparecido Evangelista

Sumário

1 – Introdução            

1. – Justificativa
2. – Objetivo Geral
3. – Objetivos específicos
4. – Problemática da Pesquisa
5. – Metodologia de pesquisa

1.  – Sistema Tributário Nacional

1. – Sistema Constitucional Tributário

1. – Conceito de Tributos
2. – Espécies de Tributos

1. – Imposto
2. – Taxas

1. – Taxa de Polícia
2. – Taxa de Serviço

1. – Contribuições de Melhoria
2. – Outras Figuras Tributárias

1. – Obrigação Tributária

1. – Obrigação Tributária Principal ou Acessória
2. – Fato Gerador
3. – Sujeito Ativo
4. – Sujeito Passivo

1. – Solidariedade

1. – Capacidade Tributária
2. – Domicílio Tributário
3. – Responsabilidade Tributária

1. – Responsabilidade dos Sucessores
2. – Responsabilidade de Terceiros
3. – Responsabilidade por Infrações

1. – Planejamento Tributário

1. – Conceitos Gerais

1. – Elisão Fiscal – Considerações Gerais

1. – Tipos de Elisão

1. – Evasão Fiscal – Considerações Gerais

1. – Formas de Evasão Fiscal

1. – Simulação
2. – Negócio Jurídico Indireto
3. – Teoria do abuso de forma
4. – Teoria do abuso de direito
5. – Lei Complementar n° 104/2001 e simulação
6. – Disposições do novo Código Civil

Referências

CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO SETOR EMPRESARIAL

CLAUDIA ROCHA FERREIRA LEITE - 1713100824

EDINILSON DIAS APOLINÁRIO - 1714100411

MILENA APARECIDA OLIVEIRA DELFINO - 1713103382

GISELE DE LIMA SANTOS SILVA - 413109245

RESUMO

O foco do Planejamento Tributário da pequena e grande empresa é a todo instante reduzir o ônus tributário. A Elisão e Evasão Fiscal tratam-se de maneiras de se evitar pagamentos dos tributos oriundos da venda de produtos,  prestação de serviços e outras transações oneradas pelos encargos tributários. Em nosso ordenamento jurídico a elisão fiscal configura-se como um ato legal para redução do peso da carga tributária num determinado orçamento, pois o próprio texto induz os incentivos fiscais, como por exemplo, a Lei 11.196/2005. E a Evasão Fiscal é a omissão de informações que de ocorre no fato gerador do tributo desconjurando a obrigatoriedade. Nesse contexto que trabalhamos a compreensão dos atos lícitos e ilícitos que o setor empresarial brasileiro usufrui, e quais as abordagens que caracterizam a ilegalidade ou a benfeitoria fiscal, bem como suas consequências inerentes à sonegação ou o ônus tributário. Para fins de metodologia, trata-se de estudo bibliográfico atual e antecessor. Conclui-se que há trejeitos do fisco para comprovação e penalização das empresas que sonegam ou agem contra a ordem tributária, acarretando multas elevadas ou até mesmo a reclusão do infrator.

Palavras chaves: Planejamento Tributário, Elisão Fiscal, Evasão Fiscal

CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO SETOR EMPRESARIAL

CLAUDIA ROCHA FERREIRA LEITE - 1713100824

EDINILSON DIAS APOLINÁRIO - 1714100411

MILENA APARECIDA OLIVEIRA DELFINO - 1713103382

GISELE DE LIMA SANTOS SILVA - 413109245

ABSTRACT

The focus of the Tax Planning of small and big business is at all times to reduce the tax burden. The elision and Tax Evasion these are ways to avoid payment of taxes from the sale of products or services. In our legal tax avoidance is configured as a legal act to reduce the weight of the tax burden in a given budget because the text itself induces tax incentives, such as Law 11.196 / 2005. And of Fiscal Evasion is the omission of information that occurs in the taxable event of the tax desconjurando mandatory. In this context we work to understand the legal and illegal acts that the Brazilian business sector enjoys, and what approaches characterize the illegality or fiscal improvement, which consequences both tax evasion or tax burden. For methodological purposes, it is current and predecessor bibliographical study. We conclude that there mannerisms of the tax authority for verification and sanctions against companies that withhold or act against the tax system, resulting in large fines or even the offender's incarceration.

1         Introdução

Sabe-se que nossa legislação atribui o pagamento tributos às diversas empresas, abrangendo indústria, comércio e prestadora de serviços. Nesse cenário há profissionais que procuram identificar alternativas viáveis para reduzir ou não pagar os tributos devidos, em alguns casos de forma licita ou mediante meios ilícitos que podem ser questionados pelo fisco.

Será este o contexto que abordaremos no estudo “Características e Consequências da Elisão e Evasão Fiscal no setor empresarial”, onde serão analisadas as espécies e elementos que caracterizam elisão e evasão fiscal, bem como a maneira pela qual as empresas emitem e recebem notas fiscais e outros documentos para suportar os procedimentos adotados nas transações, dentro da Lei ou infringindo a mesma.

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