Embargo De Terceiro

João Afonso, solteiro, qualificação, portador da cédula de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionarios, Mucuri/ES, CEP- (xx), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de CARLOS BATISTA, contador, solteiro, portadora da cédula de identidade RG nº ( ), inscrito no CPF sob o nº (xx), residente e domiciliado na Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA EXECUÇÃO

Tramitam por este R. Juízo os autos nº xxxxxx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada Lucia Maria e executado . Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.

II. DA PENHORA

Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem:

"Um Imóvel (casa), localizado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionarios, Mucuri/ES, onde o embargante domicilia no momento”.

III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com o instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem clausula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011, onde consta, dentre outras coisas: “ O valor foi quitado por meio de deposito bancario em uma única parcela”. A executada Lucia Maria já não era mais proprietário do referido bem.

IV. DO DIREITO

Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora,..., poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos."

Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado da constrição judicial.

V. DO REQUERIMENTO FINAL

Ante o exposto, respeitosamente se requer a Vossa Excelência:

a) sejam recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento à mencionada execução;

b)