Embargos De Declaração

Processo Nº

Condomínio X, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em desfavor condômino Y , também já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de seu procurador, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil

Contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem:

I - Breve Síntese

Trata-se de ação interposta em desfavor dos Embargados acima citados, tendo e vista que na

Requerido ultrapassou o Embargante pela direita, ingressando de forma abrupta em sua frente, que em razão do ocorrido, perdeu o controle de seu automóvel, colidindo com a traseira do automóvel do segundo Embargado.

Com a inicial, foram juntados documentos, dentre eles certidão do DETRAN, demonstrando que o veículo albarroado é propriedade do primo do Embargado, sendo este primo o primeiro réu, ocorrência policial que ressalvou que o segundo Embargado apresentava características de embriaguez, croqui e rol de testemunhas, dentre outros.

Pediu assim, quanto ao primeiro Embargado, sua responsabilização na condição de proprietário do veiculo que fora dirigido pelo segundo Embargado, bem com a condenação solidaria de ambos ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e ainda que fosse arbitrado danos morais.

Em sentença, restou prolatada:

a) A exclusão do primeiro Embargado - fundamentando a ilegitimidade passiva ad causam;

b) A procedência dos danos materiais postulados - tendo em vista a prova de que o dano teve nexo causal, sendo realizado pela conduta do primeiro Embargado.

Porém, ocorre na Respeitável Sentença de Vossa Excelência manifesta omissão, bem como contradição, conforme será demonstrado.

II - Do cabimento

Os embargos de declaração, ainda que detestados por alguns dos julgadores, são cabíveis quando ocorre no julgado contradição, obscuridade ou omissão.

Conforme palavras do Min. Marco Aurélio do E. STF, verbis:

"Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal." (STF-2ª Turma, A. I. 163.047-5-PR-AGRG-EDCL, j. 18.12.95, v. U., DJU 8.3.96, p. 6.223. In Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação em vigor, 35ª ed., São Paulo: Saraiva, p. 592, 2003.)

No caso em apreço, necessário ressaltar a existencia de omissões e contradição, motivo pelo qual cabível a oposição do presente embargo.

a) Da Omissão

Desta Forma, respeitosamente, é necessário ressaltar o fato de que a sentença em nada se manifestou quanto ao tocante ao pedido do Embargante na inicial, sobre a arbitração da multa,.

Em conformidade com a lei, o ora Embargante