Embargos De Declaração

Embargos de Declaração

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO – SP

 O recurso deve ser dirigido ao juízo que proferiu a decisão.

Processo n° XXXX/XX

Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida em face de Beltrano de Tal, através de sua advogada que assina ao final, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

contra a r. sentença de fls. ..., pelos motivos que seguem.

I – Breve síntese dos fatos

 É sempre interessante fazer um breve resumo, para situar o julgador sobre a matéria versada.

II – Do cabimento dos presentes embargos

 Embora não seja necessário, pode ser interessante demonstrar o cabimento do recurso para evitar alegação dele ser meramente procrastinatório.

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

III – Da omissão/contradição/obscuridade

 É aqui que deve ser alegado, e bem fundamentado, o vício da decisão.

IV – Do pedido

Ante o exposto, estes se apresentam para requerer o conhecimento/recebimento do presente recurso, para que seja dado o devido provimento ao mesmo para suprir a omissão/contradição/obscuridade da r. sentença ora embargada.

Termos em que,

pede deferimento.

Cruzeiro, 20 de junho de 2012.

Nome do advogado

OAB