Embargos De Terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Distribuição por dependência ao processo nº ....

CAIO (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), vem, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, e com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE TERCEIROS

pelo rito especial, em face de TADEU (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão. portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Embargante prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. Desta forma João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Porém João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o Embargante a mover ação de rescisão contratual precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente o Embargante soube que o imóvel foi penhorado em execução movida pelo Embargado em relação a João, e que irá á primeira praça na próxima semana.

II – DO DIREITO

O Embargante não é parte no processo de execução, porém teve o seu imóvel penhorado como garantia de execução em processo movido pelo Embargado contra João. Porém há de se ressaltar que João somente tinha a posse do bem e não a sua propriedade, haja vista, que a propriedade só lhe seria transferida após solver todas as parcelas, o que não ocorreu, desta forma, com base no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, o Embargante faz jus a propositura da referida ação, fim desconstituir a penhora que incide sobre o imóvel do Embargante

III – PEDIDO

Por todo o exposto requer-se:

a) A citação do Embargado para contestar a demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de confissão e revelia.

b) Julgar procedente o pedido para desconstituir a penhora que incide sobre o imóvel do Embargante.

c) A condenação do Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.

IV – DAS PROVAS

Requer-se a prova documental.

V – VALOR DA CAUDA

Dá-se a causa o valor de R$ .... (valor do bem de terceiro)

Nesses termos,

Pede deferimento.