Embargos De Terceiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Distribuição por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011

José Afonso, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º ....., do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de

Carlos Batista, brasileiro, solteiro, contador, portador do IRG n.º ..... , do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua Rio Branco, 600, Itaperuna, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1- DOS FATOS

O Embargante adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, um imóvel para sua moradia, localizado na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Ocorre que dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, o embargante toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada pelo embargado em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel, sendo que a determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução pelo embargante, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

2- DO DIREITO

É notório que o Embargante exerce a posse sobre o imóvel, e é terceiro de boa-fé, pois já ao tempo da venda do imóvel, não havia qualquer ação de execução contra o mesmo.

Lúcia Maria transmitiu por venda, o bem ao embargante em 02/05/2011, e a penhora do imóvel se deve por um cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do mesmo. Além disso, o Embargante não levou em consideração a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de muitas posses na cidade em que reside.

Comprovadamente o Embargante detém a posse do imóvel, ora constrito ilegalmente, e nestas condições, é admissível, mesmo que o seu título não seja registrado, oponha Embargos, consoante a decisão sumulada do STJ:

Súmula 84 - É admissível a oposição de Embargos de Terceiros fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

Como pode ser aferido, pela documentação acostada, o imóvel da qual incide a penhora, foi negociado antes mesmo da existência de penhora,