Embargos De Terceiros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BA

Apenso ao processo nº: ...

CAIO ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., CPF/MF nº . . ., residente e domiciliado na Rua . . ., por meio de seu advogado infra firmado, procuração em anexo, com endereço na Rua . . ., onde doravante receberá as notificações e intimações do feito, vem perante Vossa Excelência opor o presente

EMBARGOS DE TERCEIROS

Em face de Tadeu, já qualificado nos autos em epígrafe, da Ação de Execução em que ora o embargado move contra João, também qualificado nos autos referidos, na conformidade dos arts. 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos

DA EXECUÇÃO

Tramitam por este R. Juízo os autos nº ..., de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente o embargado o Sr. Tadeu, e executado o Sr. João. Vale destacar, que o embargante não é parte naquele feito.

DA PENHORA

As fls. ..., dos mencionados autos, por iniciativa do embargado, conforme pleito de fls. ..., foi efetivada a penhora do seguinte bem:

“Um imóvel, localizado na Rua..., nº..., no município de ..., matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca ..., sob o nº... e Registro nº..., encontrando-se em bom estado de conservação.”

DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com a inclusa cópia da certidão de matrícula do imóvel fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis, onde consta o nome do embargante como proprietário.

O executado jamais foi proprietário do referido bem, ele realizou com o embargante compromisso particular de promessa de venda do referido imóvel, que deveria ser lhe ser transmitido com o pagamento de todas as parcelas do preço contratado, entretanto o João deixou de solver as parcelas, o que levou o embargante a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. A ação de rescisão contratual está tramitando na 8ª Vara Cível da comarca de Salvador.

DO DIREITO

Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora ..., poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.

Portanto, provada a propriedade e a posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em vem o mesmo exonerado da constrição judicial.