Embargos à Execução

Aula 4

Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo/ JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 dias. Como advogado de Mefistófoles, atue na defesa de seus interesses. A execução tramita perante a 45ª. Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Elabore a medida judicial cabível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO.

Processo nº ___.

MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário,(estado civil), portador da cédula de identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO contra si movida pela pessoa jurídica ATACADISTA CENTRAL LTDA.,fazendo-o na conformidade das razões que seguem:

I. DOS FATOS.

Mefistófeles e Aristides são sócios da comércio de alimentos Peloponeso LTDA, sociedade empresária cujos os atos constitutivos,apesar de assinados, não foram levados a registro na junta comercial do Estado de SP/JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao atacadista central LTDA, gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada,acompanhada do comprovante de entrega de mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente,Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 dias.

II. DO DIREITO.

Não se desconhece que, na qualidadede sócio da pessoa jurídica COMÉRCIO DE ALIMENTOS PELOPONESO LTDA., MEFISTÓFELES possui responsabilidade pelos atos negociais realizados em nome da sociedade empresária da qual faz parte.

Todavia, na hipótese em exame, o executado, que se manteve alheio às negociações entabuladas pelo sócio-administrador ARISTIDES com a fornecedora de gêneros alimentícios, faz jus ao benefício de ordem previsto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº ___. MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da cédula de identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos