Embriaguez Ao Volante
Exames: Embriaguez Ao Volante. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Lynn2014 • 6/4/2014 • 423 Palavras (2 Páginas) • 406 Visualizações
Embriaguez + direção de veículo automotor+ resultado morte = Homicídio doloso ou culposo?
É de responsabilidade das autoridades a tarefa de verificar cada caso de ocorrência de transito com vitimas fatais.
Em função do grande numero de acidentes envolvendo motoristas embriagados, a mídia está cada vez mais atenta a este tipo de evento e sua permanente exposição nos meios de comunicação, tem causado enorme comoção na sociedade.
A combinação de álcool e direção é a principal causa envolvendo vitimas fatais, interrompendo vidas e causado enorme sofrimento de famílias inteiras.
Para a autoridade do direito que tem a responsabilidade de tipificar o ato praticado por cidadão que comete o crime ao volante, desrespeitando o limite de velocidade e as leis de trânsito, a tarefa não é nada simples. Se tratar-se de homicídio doloso, aplica-se o artigo 121 do Código Penal. Mas em se tratando de homicídio culposo será julgado conforme o artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.
O primeiro e mais delicado passo é definir se houve dolo eventual ou a culpa consciente.
A investigação deve ser profunda, levando em conta que ninguém sai de casa com a ideia fixa de beber e assumir a direção do seu veículo automotor e sair atropelando pedestre ou colidindo com outros veículos causando mortes no transito.
Provavelmente não passa pela cabeça do individuo que ele está sem condição de dirigir seu veículo, e que seus reflexos não estão sob controle, em função do excesso de álcool.
De fato há grande dificuldade em analisar a questão, mas a tese da culpa consciente, por ser a mais favorável ao infrator, sempre será levantada pela defesa. Em função disso, devem as autoridades estudar o caso com muito mais elementos e, atentos a todas as provas.
Tribunais brasileiros raramente tiram da análise do júri popular a decisão de julgar motoristas que cometeram crimes ao volante sob efeito de álcool. O que é elevado em conta são os níveis de álcool no sangue, o limite de velocidade e a não observância as leis de transito vigentes.
Na opinião do Dr. Marcio Alberto Gomes Silva, Delegado de Policia Federal e Prof da FACAPE, só a intensificação da fiscalização e o aumento da pena descrita no Artigo 302 do CBT, poderá minimizar a estatística de acidentes com vitimas fatais como resultado da embriaguez na direção de veículo automotor.
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