Embriaguez Ao Volante

Embriaguez + direção de veículo automotor+ resultado morte = Homicídio doloso ou culposo?

É de responsabilidade das autoridades a tarefa de verificar cada caso de ocorrência de transito com vitimas fatais.

Em função do grande numero de acidentes envolvendo motoristas embriagados, a mídia está cada vez mais atenta a este tipo de evento e sua permanente exposição nos meios de comunicação, tem causado enorme comoção na sociedade.

A combinação de álcool e direção é a principal causa envolvendo vitimas fatais, interrompendo vidas e causado enorme sofrimento de famílias inteiras.

Para a autoridade do direito que tem a responsabilidade de tipificar o ato praticado por cidadão que comete o crime ao volante, desrespeitando o limite de velocidade e as leis de trânsito, a tarefa não é nada simples. Se tratar-se de homicídio doloso, aplica-se o artigo 121 do Código Penal. Mas em se tratando de homicídio culposo será julgado conforme o artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

O primeiro e mais delicado passo é definir se houve dolo eventual ou a culpa consciente.

A investigação deve ser profunda, levando em conta que ninguém sai de casa com a ideia fixa de beber e assumir a direção do seu veículo automotor e sair atropelando pedestre ou colidindo com outros veículos causando mortes no transito.

Provavelmente não passa pela cabeça do individuo que ele está sem condição de dirigir seu veículo, e que seus reflexos não estão sob controle, em função do excesso de álcool.

De fato há grande dificuldade em analisar a questão, mas a tese da culpa consciente, por ser a mais favorável ao infrator, sempre será levantada pela defesa. Em função disso, devem as autoridades estudar o caso com muito mais elementos e, atentos a todas as provas.

Tribunais brasileiros raramente tiram da análise do júri popular a decisão de julgar motoristas que cometeram crimes ao volante sob efeito de álcool. O que é elevado em conta são os níveis de álcool no sangue, o limite de velocidade e a não observância as leis de transito vigentes.

Na opinião do Dr. Marcio Alberto Gomes Silva, Delegado de Policia Federal e Prof da FACAPE, só a intensificação da fiscalização e o aumento da pena descrita no Artigo 302 do CBT, poderá minimizar a estatística de acidentes com vitimas fatais como resultado da embriaguez na direção de veículo automotor.