EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO

MARCOS AURÉLIO MANTOVANI

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO

PASSO FUNDO

2012

MARCOS AURÉLIO MANTOVANI

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Paula Nedeff Timm.

PASSO FUNDO

2012

MARCOS AURÉLIO MANTOVANI

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Paula Nedeff Timm.

Aprovado em ___ de dezembro de 2012.

BANCA EXAMINADORA

__________¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_____________________

Prof. Esp. Paula Nedeff Timm.

Anhanguera Educacional Ltda.

______________________________________

Prof. Esp. Robespierre Ferrazza Trindade.

Anhanguera Educacional Ltda.

_______________________________

Prof. Esp. Ramiro Grando.

Anhanguera Educacional Ltda.

Dedico este trabalho a minha esposa Nadir, pessoa especial, como forma de amor e carinho permanente, aos meus filhos Leonardo e Laura, pela compreensão nos momentos de elaboração deste trabalho.

Dedico este trabalho ao meu Pai Alceu que me apoiou em diversos momentos desta trajetória.

Aos colegas de trabalho do Grupo Rodoviário de Coxilha e do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.

À direção da Anhanguera e aos professores do curso de Direito, pelos ensinamentos repassados.

Um agradecimento especial a minha orientadora, Professora Paula Nedeff Timm, pela dedicação e disponibilidade em todos os momentos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, num primeiro momento, a Deus, por ter iluminado os meus dias e me concedido a serenidade necessária para a dissertação do presente trabalho.

À Faculdade Anhanguera Passo Fundo, especialmente, ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, que oportunizaram o desenvolvimento deste trabalho, meus sinceros e cordiais agradecimentos.

 

“Nosso caráter é o resultado de nossa conduta”

(Aristóteles)

RESUMO

O presente trabalho tem como tema o crime de embriaguez, cometido pelo motorista ao volante de veículo automotor, em específico após a entrada em vigor da lei 11.705/2008, a qual ficou conhecida como “lei seca”, modificando-se a forma de comprovar esse delito. A intenção da lei era também inibir o consumo de álcool por parte dos motoristas em todo o Brasil, com a finalidade de se reduzir os acidentes de trânsito, principalmente do tipo com morte de pessoa. O ponto a ser definido é como será realizada a prova do delito de embriaguez ao volante, caso o condutor se negue a fazer o exame no bafômetro para comprovar a quantidade de álcool no sangue, frente aos preceitos constitucionais, pois é direito deste não produzir provas contra si mesmo e ficar calado diante de eventual situação de flagrante. Este é o tema do primeiro capítulo. Foi realizado um histórico da evolução da legislação pertinente ao assunto, incluindo-se a fase administrativa e a penal. Em virtude de ser este um tema muito polêmico, não existe entre os doutrinadores e decisões jurisprudenciais um entendimento único, havendo muitas controvérsias que, em tese poderão ser pacificadas com o julgamento da [ADIN] ação de Inconstitucionalidade nº 4103 pelo STF, onde será analisada a inconstitucionalidade de alguns artigos da referida lei. Entretanto nos dias atuais e de acordo como a lei se encontra, as pessoas não são obrigadas a realizarem o teste de etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro. Diante desta negativa, como será realizada a prova para se configurar como crime de embriaguez ao volante, já que o motorista pode se recusar a efetuar o referido teste? Pois, como já mencionado, é um direito de toda pessoa não produzir provas para se incriminar. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho se ateve em pesquisas bibliográficas, análises de jurisprudências dos tribunais, publicações de artigos, entrevistas postas na internet, as quais serviram como base de consultas.

Palavras chaves: Embriaguez ao