Empregado Domestico

EMPREGADO DOMESTÍCO

Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita luta para que alguns direitos lhes fossem conferidos e mesmo assim manteve-se ausente uma proteção ampla e eficaz a estes trabalhadores, contudo, hoje se busca reparar todo o erro cometido ao longo destas eras, a sociedade e seus dirigentes mostram o desejo de eliminar a discriminação legal que permeia a relação empregatícia doméstica.

Agora, mas do que nunca, o clamor social exige que os trabalhadores domésticos possuam os mesmos direitos que os demais empregados, almeja-se a extirpação de uma subespécie ou segunda categoria de trabalhadores, o Direito do Trabalho deve avançar e promover a equidade aludida pelo Princípio da Isonomia, tratando, de fato e de direito, igualmente todos os trabalhadores reconhecendo lhes os mesmos direitos independentemente do âmbito em que suas funções são exercidas.

O Direito não pode compactuar com o desrespeito e a desvalorização do trabalhador, perpetuando a discriminação e a marginalização legal em que vivem os empregados domésticos, posto que estes assim como qualquer outro trabalhador buscam apenas uma coisa exercer a sua atividade de maneira lícita e da forma mais digna possível.

Reconhecemos que a equiparação dos direitos dos empregados domésticos deve trazer consigo alguns pontos negativos, tais como o aumento de custo para manter um empregado doméstico, fato que possivelmente refletirá no aumento de demissões dessa categoria e diminuição da oferta para esse tipo de emprego o que poderia ocasionar o aumento do trabalho doméstico informal, exatamente o que se visa evitar.

Inobstante os possíveis reflexos negativos resultantes da equiparação, o Estado no intuito de proteger uma determinada parcela da população (empregador) não pode fazê-lo em detrimento dos direitos dos outros indivíduos (empregados), sob pena de semear e disseminar a injustiça, obstando a consecução da Justiça Social e desrespeitando os Princípios que instruem o Direito, e representam a norma acima da norma.

Ademais, em que pese os efeitos negativos, não podemos nos olvidar dos reflexos positivos advindos desta mudança, tais como a maior proteção ao trabalhador propiciando-lhe melhores condições de trabalho, valorizando o labor desenvolvido pelo empregado doméstico e pondo fim a discriminação e marginalização em que estes se encontram.

Embora, em um primeiro momento haja um revés na situação vivenciada pelos empregados, restringindo-lhes o mercado de trabalho, a equiparação dos direitos trabalhistas se mostra como a medida mais acertada em prol dos interesses não só dos empregados, mas, também dos empregadores domésticos que passaram a contar com pessoas realmente qualificadas para o exercício de uma função tão nobre que é zelar pelo bem-estar da família e do lar de outro indivíduo.