Empresarial Semana 1

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer a recuperação Judicial: Conceito. Pressupostos. Do pedido. Processamento.

- Identificar as consequências do Despacho de Deferimento de Processamento: Efeitos. Recursos.

- Verificar a nomeação do Administrador Judicial.

Estrutura do Conteúdo

- Da recuperação Judicial: Conceito. Pressupostos. Do pedido. Processamento.

- Despacho de Deferimento de Processamento: Efeitos. Recursos.

- Nomeação do Administrador Judicial.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Marcos Henrique, empresário individual no ramo de confecções de roupas e acessórios passava por grave crise financeira tendo em vista a forte concorrência dos produtos chineses. Em março de 2011, após meses de luta contra uma doença rara, morre, deixando apenas a esposa Maria Amélia como herdeira. Oriente Sra. Maria Amélia de acordo com a legislação atual sobre a recuperação judicial no que diz respeito a legitimidade e requisitos para recuperação judicial.

Questão Objetiva:

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de:

A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

E) 04 (quatro) anos e não tiver, há menos de 06 (seis) anos, obtido concessão de recuperação judicial.