Empresarial Semana 6

CASO CONCRETO

?O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos

acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo

montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital

social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.?

( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ).

A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade

anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?

Tanto o Código Civil 2002 (art. 1088) como a Lei 6404/76(art. 1º), determinam que a limitação da responsabilidade dos sócios das S.A. é a obrigação de cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:

A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.

B) O nome empresarial será na modalidade denominação. art. 1160 CC c/c art. 3º da Lei 6404/76 (LSA).

C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.

D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.

Questão Objetiva 02

A sociedade por ações:

A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.

B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei

especial.

C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária. art. 2º, §1º da Lei 6404/76 (LSA).

D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço

de emissão.

Questão Objetiva 03

A respeito das S/As podemos afirmar que :

I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações

II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto

III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.

IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários

V ) Suas ações terão sempre valor nominal.

É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM: