Estabelecer uma comunidade voluntária

passo 1:

1. definir condomínio voluntário:

Duas ou mais pessoas adquirem um mesmo bem . trata-se da hipótese mais correntia. No entanto, há fenomemos juridicos e naturais que estabelecem sem ou contra a vontade do dos sujeitos : o recebimento de coisa indivisa por várioa herdeiros , a comistão e confusão , os muros , cercas e valas comuns , etc. Desse modo , distinguimos condomínio voluntário daqueles que tem origem forçada , necessária ou eventual.

2. informar as espécies de condomínio citadas pelo autor com base no código civil:

Pro diviso: a comunhão existe de direito, mas não de fato, uma vez que cada condômino já se localiza numa parte determinada da coisa.

Pro indiviso: a comunhão é de fato e de direito, os condôminos não tem a posse de determinada parcela da coisa, tudo é de todos.

passo 2:

1. definir condomínio edilício:

Segundo o doutrinador Silvio de Salvo Venosa o condomínio Edilício pode ser definido como conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns, englobando portanto tanto os condomínios verticais (de prédios), quanto os horizontais (de casas). O Condomínios edilício (arts. 1331 a 1358) se diferencia do condomínio comum (arts. 1314 a 1330), pois naqueles há partes comuns e partes exclusivas, ao passo que o condomínio comum existem multiproprietários onde todos detêm a propriedade em comum, sem individualizações.

2. explicar a natureza jurídica desta espécie de condomínio:

O condomínio Edilício possue personificação anômala, ou personalidade restrita, o CPC, no art. 12, estabelece como são representadas ativa e passivamente as pessoas jurídicas. O inciso IX da Lei adjetiva atribui ao síndico a representação processual do condomínio. Contudo, não se nega sua personificação, sendo que o condomínio atua na vida negocial como qualquer pessoa jurídica, dentro de seu âmbito de atuação.

3. explicar a estrutura interna do condomínio:

Estrutura interna do condomínio é regida por uma unidade autônoma e por áreas em comuns, nos termos do art. 1331, § 2º, da Lei 4591/64, ou seja: As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construidos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parrte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei.

passo 3:

1. quais os principais deveres dos condôminos?

Os deveres dos condôminos estão elencados no art. 1336 do CC 2002, no entanto Silvio de Salvo Venosa destaca que o principal dever é a obrigação propter rem, ou seja, concorrer com a quota parte que lhe couber no rateio para as despesas do condomínio, uma vez que o condômino inadimplente acarreta prejuizo geral, onerando toda estrutura condominial.

Art. 1.336. São deveres do condômino: