Estrutura Do Sistema De Ensino No Brasil

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Falar em educação está muito além de seu significado mais amplo, onde os meios em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para outra. A educação vai se desenvolvendo através de situações e experiências vividas por cada individuo ao longo de sua vida. Falar em educação está em pensarmos grande e acompanharmos a evolução da globalização, onde a escola passa a ser questionada.

Diante de tantas mudanças, entender e conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e todos os órgãos responsáveis por ela se torna não só básico, mas fundamental, pois nos fornece o ¨molde¨ da estrutura e responsabilidades da educação brasileira.

No Brasil, a estrutura do sistema de ensino, está dividida em níveis (educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). É na Educação básica a primeira etapa de vida das crianças na escola, que promove papel de destaque na sociedade, pois é através dela que se desenvolve os aspectos psicológico, intelectual e social de uma criança. Destacamos na educação básica:

-Ensino infantil: Destinado a alunos de 0 a 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 a 6 anos. Nesta fase, o envolvimento da família é fundamental e importante para a criança, onde é trabalhado o desenvolvimento das mesmas preparando-as para continuidade dos estudos futuros, sendo assim o desenvolvimento integral se torna indispensável.

-Ensino Fundamental: O ensino fundamental é a formação mínima obrigatória que deve ser oferecida a todos os brasileiros de qualquer idade e deve proporcionar ao estudante a capacidade de compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, a artes e os valores básicos da sociedade e da família. Destinado a alunos de 07 a 14 anos, onde a alfabetização e a formação básica se destacam e se tornam objetivo principal.

-Ensino Médio: Para crianças a partir de 15 anos de idade, etapa final da educação básica. Tem como objetivo, aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. Sendo que neste nível são três anos de estudos. Cabe a ela a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno, a conscientização do aluno como ser humano, com destaque para a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual.

A LDB/1996 destaca em seu artigo 21 que a educação escolar deve estar além da educação básica, pois compõe também a educação do nível superior e outras modalidades, sendo estas:

- Educação de jovens e adultos (EJA): para ensino fundamental ou médio,

- Educação profissional ou técnica: engloba diferentes tipos de educação, conduz o aluno ao desenvolvimento de suas habilidades e aptidões,

- Educação especial: oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com necessidades especiais,

- Educação indígena: o objetivo é de recuperar as memórias históricas do povo indígena, proporcionar a valorização de suas línguas e ciência, garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso a informações, conhecimento técnico e científico,

- Educação à distância (EAD): utilização de recursos tecnológicos na formação de professores,

- Educação profissionalizante: com intuito de desenvolver aptidões, esta modalidade é oferecida para alunos do ensino fundamental, médio ou superior,

- Ensino técnico: deve proporcionar que os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental sejam aprofundados, buscando articular a preparação básica para o trabalho e para a cidadania. Deve fornecer também formação ética, desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos,

- Educação superior: tem a finalidade de despertar a criação, o desenvolvimento cultural e científico. Desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. Possui vários cursos de graduação, pós-graduação e de extensão. Promove a divulgação de conhecimentos como todo e estimula o conhecimento dos problemas do mundo presente.

No Brasil não possuímos um sistema único de ensino, pois para isto, tem que existir a interligação das três esferas de ensino, Federal, Estadual e Municipal.

Organização da Educação Nacional e incumbências de cada Sistema

Observar que dentro de cada nível há órgãos responsáveis pela educação divididos em esferas. Estes são:

Esfera Federal:

- Ministério da Educação (MEC)

- Conselho Nacional de Educação (CNE)

Esfera Estadual:

- Secretaria Estadual de Educação (SEE)

- Conselho Estadual de Educação (CEE)

- Delegacia Regional de Educação (DRE)

Esfera Municipal:

- Secretaria Municipal de Educação (SME)

- Conselho Municipal de Educação (CME)

Há dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino, as públicas e as privadas. As públicas são mantidas e administradas pelo poder público e as privadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

As atribuições da educação básica brasileira são praticamente as mesmas para cada esfera, sendo que estes devem organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Podem definir suas próprias normas de gestão, desde que estas se submetam aos órgãos acima citados, para que não interfiram em suas decisões e ordens de organização e estrutura. As responsabilidades de cada nível são divididas e compartilhadas do seguinte modo:

- Municipal: Neste nível a responsabilidade é também de redistribuição dentro das escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino, oferecer creches e pré-escolas, assumindo a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos de sua rede. Pode-se optar também por ter um sistema integrado ao sistema estadual ou compor com ele um sistema único de educação básica.

- Estadual: Neste nível a responsabilidade é elaborar e executar políticas e