Exercicio Processo

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Augusto demanda em face de Paulo, em razão de acidente automobilístico ocorrido com os veículos em uma importante avenida da cidade onde residem. O advogado de Augusto pretende utilizar o procedimento comum sumário, com que não concorda o cliente, insistindo pelo uso do procedimento comum ordinário, por entender ser mais seguro e porque assegura a plenitude de defesa, conforme orientou seu primo Manolo, estudante do 5º período de direito.

INDAGA-SE:

a) Está correta a posição do advogado de Augusto? Justifique.

A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória. - Não há inépcia da inicial pela adoção do rito ordinário para as ações previstas no art. 275 do Código de Processo Civil. (PESQUISA FEITA EM JUSBRASIL.COM.BR)

b) Qual a diferença entre processo e procedimento? Justifique.

• Processo é o meio o instrumento através da qual se obtém a prestação jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem a uma regra e vão culminar em uma sentença.

• Procedimento é a maneira e forma que os atos do processo se desenvolvem.

2a Questão.

As ações previstas pela Lei de Locações – Lei 8.245/91 obedecem:

a) ao rito especial e sumário.

b) ao rito sumário.

c) às regras do CPC, pelo princípio da especialidade.

d) às regras do CPC, em caráter subsidiário, uma vez que tem procedimento especial previsto na própria lei. (X)