Exercicios Processo Civil

EXERCÍCIO TÓPICOS PREPARATÓRIO PARA A AV2 – 2013/1

1) Assinale a alternativa correta. (JUIZ/SP 2011)

(A) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

(B) A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide.

(C) A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada.

(D) Na apelação, serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal somente as questões julgadas na sentença.

(E) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação.

2) A impugnação, na fase de cumprimento da sentença: (JUIZ/SP 2011)

(A) terá efeito suspensivo, em regra.

(B) não impedirá o prosseguimento da execução, mesmo que tenha efeito suspensivo, se o credor demonstrar que a paralisação poderá lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação.

(C) será sempre instruída e decidida nos próprios autos.

(D) será rejeitada liminarmente quando o executado alegar excesso de execução e não declarar de imediato o valor que entende correto.

(E) admite somente agravo de instrumento da decisão que a julgar.

3) A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando (TCE/SP 2011)

(A) fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.

(B) houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.

(C) se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.

(D) resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

(E) houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.

4) Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que ( TCE/SP 2011)

(A) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

(B) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.

(C) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.

(D) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

(E) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

5) O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e, (TCE/SP 2011)

(A) após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

(B) decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

(C) nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.

(D) decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens

penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

(E) nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

6) No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que (TCE/SP 2011)

(A) a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.

(B) se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.

(C) ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.

(D) ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.

(E) quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

7) Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: (TCE/SP 2011)

(A) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo máximo de 5 dias de sua concretização.

(B) A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

(C) O executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores comete ato atentatório à dignidade da Justiça e incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

(D) Não dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, mas deverá indicar o Brasil como lugar de cumprimento da obrigação, devendo satisfazer, ainda, os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração.

(E) O credor, que estiver, por